Após pressão e mobilização dos trabalhadores da Unicamp, USP e Unesp no último dia 14, foi retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a expressão que permitia a diminuição do repasse mensal de ICMs às universidades estaduais paulistas.
O governador Alckmin enviou à Assembleia Legislativa alteração ao PL 587/2015 retirando o termo “no máximo” do trecho que dizia quanto o governo dever repassar do imposto para as universidades estaduais.
A retirada do termo “no máximo” é uma vitória da mobilização da categoria, que não aceitou calada mais um ataque à educação pública e à autonomia das universidades.
No entanto, o novo texto coloca que o repasse mensal deve “respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Ou seja, não foi incluída a expressão “no mínimo 9,57%”,como previsto hoje.
Há tempos as entidades apontam que o repasse atual não atende às necessidades para garantia de um ensino de qualidade, com pesquisa e extensão, e condições dignas de trabalho para os servidores destas instituições.
Na última reunião com o Cruesp o Fórum das Seis pautou a necessidade de cobrar o governador para que alterasse o texto da LDO. Os próprios reitores afirmaram que eram contra a iniciativa do governo e que iriam propor a alteração.
A luta continua pela incorporação das propostas do Fórum das Seis na LDO.
