O PL 529/2020, enviado pelo governador João Doria à
Assembleia Legislativa em regime de urgência, gerou indignação e reações
generalizadas. Verdadeira “metralhadora giratória”, o projeto prevê a extinção
de 10 autarquias, fundações e empresas públicas, confisca recursos das
universidades e da Fapesp, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição
ao Iamspe, entre outros.
Em meio à pandemia, Doria copia seus colegas
do governo Bolsonaro e tenta passar uma grande boiada contra a sociedade
paulista. Diante de uma tragédia sanitária como essa, em que os serviços
públicos fazem a diferença entre a vida e a morte para milhões de pessoas, a
investida do governador é a prova cabal de seu desprezo pela ciência e pela
vida da população.
Mas o funcionalismo público de São Paulo está
reagindo. Reunidas na Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, dezenas
de entidades sindicais representativas dos servidores estão se mobilizando.
Próximas atividades de
mobilização
– Sexta, 21/8, 17h: “Ato/live
contra o PL 529” organizado pelo deputado Carlos Giannazi.
Assista pela TV Alesp.
– Segunda, 24/8, 10h: Nova
reunião da Frente Paulista em Defesas dos Serviços
Públicos (as entidades do Fórum das Seis vão participar).
– Segunda, 24/8, 17h: Nova
reunião do Fórum das Seis.
– Quarta, 26/8: “Apagão dos
serviços remotos contra o PL 529”, organizado
inicialmente pelas entidades sindicais ligadas ao judiciário e estendido às
demais categorias. O Fórum das Seis apoia e indica adesão às suas entidades, de
acordo com as realidades locais.
– Quarta, 26/8: “Abração ao Iamspe”, a ser melhor detalhado na reunião da Frente em 26/8.
Explique
essa conta, governador!
Renúncia fiscal de R$ 24 bi em 2019 –
Déficit projetado de R$ 10 bi em 2021 = Superávit de R$ 14 bi
Em seu artigo 14, o PL 529 prevê a
transferência do “superávit financeiro” das autarquias ao tesouro estadual. Com
isso, as eventuais reservas financeiras da Unesp, USP, Unicamp e Fapesp, esta
última responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no
estado, seriam anualmente confiscadas pelo governo. O parágrafo 1º do artigo
estabelece, ainda, que “fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das
Universidades sobre esta transferência”. Já em 2020, se
aprovado o PL, o prejuízo destas instituições ficará em torno de R$ 1 bilhão.
Na exposição de
motivos que consta no projeto, está a necessidade de equilibrar as contas
paulistas frente à “grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos
efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas públicas”, que
teria levado a uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões
para o exercício de 2021.
Mas Doria
“esquece” de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo – dando
continuidade aos que o antecederam – várias empresas privilegiadas (e secretas,
pois não têm seus nomes divulgados) deixam de pagar ou têm abastadas reduções
em impostos que deveriam pagar ao erário paulista. Segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-SP),
em 2019 as perdas estimadas com estas isenções fiscais foram de R$ 24,33
bilhões. Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na
arrecadação soma a impressionante monta de R$ 149 bilhões. Valor
astronomicamente superior ao “déficit” que Doria alega ter que cobrir por conta
da pandemia!
Cobre a conta dos ricos e proteja os serviços públicos, governador!
Abaixo-assinados
Várias iniciativas de abaixo-assinados estão
circulando nas redes. Procure ler seus enunciados e, ao constatar que são de
crítica ao PL 529, assine e passe adiante.
Um deles, organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), já chega a 70 mil assinaturas. Confira e assine em https://tinyurl.com/assinecontraPL529
Fonte: Fórum das Seis