A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016, que limita os gatos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões.
Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.
Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”.
A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões).
“Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta faz com que os Estados também deverão limitar os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou.
Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os Estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo Senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.
A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”.
O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões.
Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado. Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.,
Fonte: Portal do Movimento Popular
