Pegando carona nas medidas que promovem o desmonte do serviço público, o governador Doria publicou recentemente o Decreto 65.964, de 27/8/2021, que regulamenta a Reforma da Previdência Paulista (LC 1.354/2021).
Atento a mais uma proposta que visa aniquilar os direitos dos servidores públicos, o Fórum das Seis já está analisando o documento e se articulando junto à Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
Por ora, as entidades apontam a necessidade de reunião conjunta dos jurídicos e das áreas de comunicação para um melhor direcionamento da luta.
Possivelmente, será sugerida uma agenda com conselheiras/os do SPPREV e será verificada a possibilidade de uma manifestação pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
As entidades analisarão ainda a possibilidade de realizar uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na data em que ocorrer o retorno às atividades presenciais dos deputados.
O STU já manifestou repúdio a qualquer tipo de desconto ou redução de direitos nas aposentadorias e pensões de servidores estaduais. Estamos atentos e, se preciso, tomaremos as medidas cabíveis.
Clique aqui para conferir Decreto 65.964, de 27/8/2021
Decreto-n-65964-27-8-2021-DOE-28-8-21-Anotacoes-Cesar