Jornada unitária em defesa dos direitos dos trabalhadores terá início no 8 de março e Dia Nacional de Lutas no dia 15/3.
Depois do impeachment sem crime de responsabilidade orquestrado pelo Congresso Nacional, a mídia e o Judiciário, as elites brasileiras inauguraram um novo ciclo de organização do capitalismo no país que tem como base a retirada de todos os direitos consolidados na Constituição de 1988.
Fim do SUS
Os primeiros alvos foram o SUS e a educação – que tiveram o orçamento congelado pelos próximos 20 anos por meio da Emenda Constitucional 95 (PEC 55). Como alerta o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, em artigo publicado em fevereiro deste ano, “se não for revogada a EC 95, os assalariados e aqueles que dependem de prestações ou de serviços do Estado serão os principais prejudicados, porque terão direitos cortados ou reduzidos e haverá piora na quantidade e na qualidade dos serviços públicos, como a saúde, a educação, a segurança, etc”.
Daqui a duas décadas, caso não se derrube esta emenda, o Sistema Único de Saúde e as políticas de assistência social tendem a acabar.
Barrar o fim da Previdência
Agora o governo golpista busca aprovar até junho deste ano o maior ataque já feito à Previdência no Brasil.
A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 vai impor o fim da diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres (derrubando o reconhecimento da dupla jornada feminina), 49 anos de contribuição para assegurar o direito à aposentadoria integral e redução dos valores das pensões em até 50%.
Em entrevista ao jornal ‘Brasil de Fato’, a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Oliveira Teixeira denunciou que, se a reforma for aprovada como está na proposta “que 76% de quem está no mercado de trabalho hoje não vai conseguir alcançar uma aposentadoria integral”. Ou seja, 3 em 4 trabalhadores.
Impedir o fim da CLT e leis trabalhistas
Em paralelo ao desmonte da Previdência, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que ferem de morte a CLT. O PL 6787/16, de autoria do Executivo Federal, libera os sindicatos para fazerem acordos abaixo do que está previsto em lei. Também na Câmara, o PL 4.302/98 regulamenta a terceirização generalizada, assim como o PLC 30/15, que já está no Senado.
O Supremo Tribunal Federal também vem derrubando vários direitos trabalhistas sem que a sociedade debata. Foi assim ao anular a desaposentação, ao definir que todo servidor público em greve deverá ter o salário descontado e ao revogar a súmula 277 (que assegurava a validade de um acordo coletivo até que o próximo seja assinado).
Defender os direitos
O STU sempre se posicionou contra as políticas de ajustes fiscal dos governos e contra todas as medidas que representam retrocessos para os trabalhadores. A direção do sindicato defende que se priorize investimentos na saúde e educação e na criação de empregos ao invés de pagar juros exorbitantes a banqueiros e especuladores. E reafirma que o Brasil precisa de reformas estruturais como a tributária, das comunicações, agrária e urbana. Por isso o sindicato convoca a categoria a somar forçar nas jornadas de lutas dos dias 8 e 15 de março.
Ponte de Temer leva trabalhadores ao abismo
CLT: Os projetos de mudança da legislação trabalhista no Congresso Nacional e as decisões que o Supremo Tribunal Federal vem tomando estão enterrando a CLT.
Aposentadoria: O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60 anos por causa da dupla jornada). Para ter aposentadoria integral o trabalhador vai ter que contribuir por 49 anos ou trabalhar até o limite de 80 anos de idade. O prazo mínimo de contribuição será de 25 anos (hoje são 15) para obter, por exemplo, aposentadoria proporcional por idade.
Saúde e Educação: Não existirá mais a obrigatoriedade dos investimentos previstos na constituição para o financiamento da Saúde e Educação. Se as despesas excederem a inflação do ano anterior, os percentuais constitucionais de investimentos nessas áreas podem ser reduzidos nos próximos 20 anos.
Pré-sal: A Petrobras não é mais operadora exclusiva desta riqueza.
Salário mínimo: O governo golpista extinguiu a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, o que vai resultar em perda do poder aquisitivo e maior desaceleração econômica.
Educação e centrais chamam Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Entidades representativas de trabalhadores da educação – Fasubra, Andes, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) – convocam as categorias para realizar em 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. A mobilização foi incorporada pelas principais centrais sindicais brasileiras – CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical/Central, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central Sindical e CSB – e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo (que reúnem centenas de movimentos sociais e organizações).
A proposta é marcar um forte dia de resistência à PEC 287/2016 – que acaba com os direitos constitucionais previdenciários (ver matéria na página 8). O slogan da mobilização será “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”.
Além de um ato nacional, serão realizadas manifestações nos estados, nos aeroportos e no Congresso Nacional.
O STU participará da jornada de lutas em defesa dos direitos previdenciários e chama toda a categoria a se organizar. Se o governo golpista conseguir aprovar sua contrarreforma previdenciária os trabalhadores brasileiros serão obrigados a trabalhar até morrer.
Com informações da CTB, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas.
