O Fórum das Seis realizou uma reunião na terça-feira (18) para encaminhar as próximas ações das entidades em defesa de soluções efetivas para a crise das universidades estaduais paulistas.
As entidades decidiram concentrar esforços no acompanhamento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) pela Assembleia Legislativa, que deve ocorrer até dezembro.
O Fórum apresentou diversas propostas ao projeto da LOA, sob a forma de emendas com as quais vários deputados se comprometeram. São elas: 1) que o montante destinado às políticas estaduais de habitação não sejam mais descontados da base de cálculo do repasse do ICMS; 2) complementação orçamentária de 0,7% da quota-parte do ICMS às universidades ainda em 2014; 3) inclusão na LOA-2015 de 0,7% adicionais aos 9,57% já inscritos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO-2015).
O último Boletim do Fórum informa que o prazo regimental da Alesp para apresentação de emendas à proposta de LOA enviada pelo governo do Estado venceu no último dia 3, e nenhuma das propostas apresentadas pelo Cruesp em setembro deste ano ao Governo do Estado está contemplada entre as emendas ao projeto. As propostas do Cruesp são similares às das entidades.
O Fórum também solicitou reunião com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), para discutir as propostas orçamentárias. Além de ter enviado ofício cobrando resposta do governador Geraldo Alckmin sobre as propostas encaminhadas ao Governo em audiência ocorrida em agosto deste ano, ainda durante a greve unificada.
Barrar a PEC Pedro Tobias
Na reunião das entidades também foi discutida a “PEC Pedro Tobias” (Proposta de Emenda à Constitução Estadual 07/2014), que fere a autonomia universitária ao repassar a definição de vencimentos na USP, Unesp e Unicamp para o Governo do Estado. Os trâmites da PEC estão sendo acompanhados pelo Fórum das Seis. E durante a audiência pública marcada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa para o próximo dia 26, as entidades que compõem o Fórum vão cobrar aos reitores e deputados presentes posicionamento contrário ao projeto.
Cobrança de compromissos
Também foram discutidos na reunião do Fórum a criação dos grupos de trabalho acordados com o Cruesp para discutir a isonomia e a permanência estudantil, que devem ser instalados em breve. As entidades estão discutindo suas representações nos GTs. E foi informado que a coordenação do Fórum enviou ofício cobrando resposta à reivindicação apresentada ao Cruesp em maio, de extensão do auxílio-alimentação aos aposentados das três universidades.
Apoio e solidariedade aos estudantes da Unesp
Ainda foi debatida na reunião a onda de perseguições deflagrada pela reitoria da Unesp contra estudantes que participaram da greve unificada deste ano. A situação dos estudantes será pautada no Conselho Universitário da Unesp no dia 11/12. Para pressionar contra as punições será realizado um ato organizado pelo Sintunesp e a Adunesp, com aula pública em defesa dos punidos. Todas as entidades que compõem o Fórum das Seis foram convidadas a fortalecer a manifestação.
