A diretoria do STU se reuniu nesta segunda-feira (6 de julho) para discutir os termos da Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pelo Ministério Público do Trabalho à Unicamp com vistas a combater o assédio moral na Universidade.

A direção do sindicato vai propor aprimoramentos ao texto, que pode ser acessado aqui. E os trabalhadores também vão poder opinar.

A proposta de formalização de um TAC foi outra conquista da audiência pública ocorrida no dia 24 de junho, por intervenção do sindicato.

O texto proposto pelo MPT incorpora os termos do acordo coletivo assinado em 2007 pela Universidade e o Sindicato perante o órgão fiscalizador. E também se referencia na Lei Estadual nº 12.250/2006, que considera assédio moral” toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor”.

As contribuições da categoria podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até quinta-feira (16).

Depois, as propostas serão sistematizadas e submetidas à deliberação dos trabalhadores para serem apresentadas ao MPT. Contribua e participe dessa luta.

[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Minuta-Termo-de-ajuste-de-conduta.pdf” language=”pt_BR”]

Obs.: diferente do que foi publicado no Boletim do STU (nº 041/2015) as contribuições da categoria devem ser enviadas para [email protected].