CONSU aprova proposta de mudança de regime para servidores CLT contratados entre 1985 e 1988

O Conselho Universitário aprovou na última terça-feira (6) a proposta de mudança dos servidores técnico-administrativos contratados em regime CLT entre 1985 e 05 de outubro de 1988 para o regime estatutário (Esunicamp). Por meio do representante dos técnico-administrativos no Consu, Iuriatan Muniz, o STU lamentou o fato da proposta não ter sido informada com antecedência aos trabalhadores conforme requisitado oficialmente pelo sindicato no primeiro semestre deste ano. Mais informações podem ser obtidas na pauta da 133ª sessão do Consu no site da Secretaria Geral.

Apesar dos problemas, a aprovação no Conselho apontou para a possibilidade futura de mudança de regime para todos os celetistas que desejarem aderir ao Esunicamp, visto que esta forma de contratação possui maior amparo jurídico. A ampliação da proposta depende do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das contratações CLT. A Unicamp se comprometeu ainda a oferecer estrutura própria para o atendimento de dúvidas e simulações dos contratados entre 1985 e 1988 que decidirem mudar de regime. Ainda não está definida a data em que a medida entrará em vigor. O sindicato estuda abrir ação para adiantar o acesso ao FGTS dos servidores atingidos pela mudança.

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