Por 14 votos a 11 a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fraudou mais uma vez o regimento da Casa legislativa e aprovou no último dia 6 o relatório da reforma trabalhista que sequer foi lido. De acordo com a Agência Senado, todas as 240 emendas propostas para minimizar o desmonte da CLT foram rejeitadas. O rolo compressor visa evitar a volta do projeto à Câmara dos Deputados.
O relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES) deixou para o presidente golpista Michel Temer “sugestões” de veto aos ataques mais cruéis previstos no projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017.
Quando esta edição foi concluída o texto estava sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). E pelo regimento ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Mas como em meio ao golpe – que destituiu a presidenta Dilma Rousseff para aplicar essas medidas – regimento virou peça decorativa, o jornal ‘Folha de S. Paulo’ noticiou que o governo ilegítimo articula aprovar urgência na tramitação para mandar o texto direto ao plenário, numa tentativa de reconciliação com o mercado após a crise das delações da JBS.
A Agência Senado informa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho.
Maior ataque da história
O próprio Senado admite que a reforma é “a maior alteração à CLT desde a sua criação”, em 1943. E destaca alerta da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) de que serão alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.
Dia 20 é dia de luta rumo à greve geral de 30 de junho
Para evitar a manobra do governo golpista e derrotar a reforma trabalhista, as centrais sindicais brasileiras marcaram nova greve geral para o dia 30 deste mês. As centrais também definiram o dia 20 de junho como uma jornada de preparação para a greve geral, com protestos em todo o país, ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos e comércios.
Em Campinas as centrais estão organizando as atividades do dia 20 e da greve geral e o STU está participando da preparação das atividades conjuntas com as demais categorias. Na assembleia de ontem uma comissão foi escolhida para acompanhar as reuniões preparatórias.