No último dia 29, o Tribunal Regional Federal da 3a Região tomou posição favorável à medida cautelar requerida pelo INSS e o Incra, que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno do Assentamento Milton Santos. A Usina Esther (controlada por sócios da EPTV/Rede Globo e arrendatária da área) e os Abdalla (que perderam o terreno por dívidas trabalhistas milionárias na década de 1960) ainda podem recorrer. Mas até o julgamento de novos recursos a propriedade fica garantida ao INSS, assegurando a permanência das famílias.
A iniciativa do INSS e do Incra foi resultado da mobilização. Especialmente a ocupação do Instituto responsável pela política agrária no país por dez dias e do Instituto Lula, na capital, por quase 24 horas. Os trabalhadores comemoraram a decisão, mas ressaltam que a solução definitiva para a contenda é a assinatura do decreto de desapropriação por interesse social, o que teria de ser feito presidente da República.
As famílias lembram ainda o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro do ano passado. Na ocasião, também após uma decisão de segunda instância que assegurava a permanência das 1.500 famílias que viveram por mais de oito anos na área, houve um despejo brutal no dia 22 de janeiro. O STU segue acompanhando.
