Por unanimidade, a assembleia dos trabalhadores da Unicamp aprovou que o STU participe do processo de mudança de regime como amicus curiae. A expressão é denominada “quando uma organização ou pessoa que não é parte do processo, em razão de sua representatividade, pede para ser incluída na ação com objetivo de ampliar o debate”.

De acordo com a assessoria jurídica do STU, Dr. Thiago Cremasco, a intervenção permite que o STU apresente elementos acerca dos impactos econômico, administrativo e social que o processo trará à vida pessoal e funcional dos servidores envolvidos.

Há também a possibilidade do sindicato convidar outras entidades e órgãos versados em Direito Público, ou que apresente relevância para discussão do tema, com objetivo de contribuir na instrução processual.

O advogado também explicou que a intervenção amicus curiae deverá ser “impetrada” quando o processo for encaminhado para o relator para inclusão na pauta de julgamentos.

A iniciativa do STU visa garantir que a categoria não seja prejudicada com o processo, defender os interesses da categoria e garantir a efetivação dessa bandeira histórica.