Os governos federal e estaduais jogam a conta da crise nas costas dos trabalhadores. O congelamento do orçamento social (saúde, educação e seguridade) por 20 anos aprovado com a PEC 55, a suspensão de concursos públicos e reajustes salariais previstos na Lei Complementar 156/2016 (resultado do PLC 257) e a proposta desumana de reforma da Previdência enviada pelo presidente golpista de Michel Temer ao Congresso Nacional são alguns exemplos.
Levantamento do portal “G1” em novembro mostrou que no Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe servidores enfrentaram em diversos momentos do ano passado atrasos salariais.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou o início das aulas para o dia 30 deste mês, mas corre o risco de fechar as portas. Bolsas estão em atraso, verbas de manutenção e custeio não são repassadas pelo Governo do Estado desde setembro, o restaurante universitário fechou por falta de pagamento à empresa que administra o espaço. Servidores e docentes estão com salários de novembro, dezembro e o 13º salário atrasados. Mas a comunidade universitária está fortemente mobilizada, assim como outras categorias do funcionalismo público daquele Estado.
Unicamp terá que usar reservas enquanto Alckmin dá calote
O portal “G1” destacou no último dia 24 o uso de R$ 121,6 milhões das reservas financeiras da Unicamp, que em junho deste ano somavam R$ 171 milhões, para o pagamento de despesas decorrentes das dificuldades do atual momento econômico. A medida foi aprovada no Conselho Universitário em 13/12. Com isso as reservas – que só existem por causa da autonomia universitária conquistada após 60 dias de greve em 1988 – cairão a cerca de R$ 49 milhões.
Mas o governo Alckmin segue dando calote no acordo de 2005, que previa aumento do repasse à Unicamp em 0,05% para cobrir os investimentos na criação do campus de Limeira. Sem falar nas verbas desviadas do financiamento constitucional à Unicamp, USP e Unesp porque o Estado tira da base de cálculo as rubricas de Habitação e outras.
O I Seminário dos Trabalhadores das Universidades Estaduais e Municipais, realizado em dezembro pela Fasubra, debateu a necessidade de fortalecer a articulação dos sindicatos para enfrentar essa realidade. E o STU se coloca da linha de frente desta luta.
Neste cenário político de ataques ao serviço público, em especial às universidades, a tarefa do sindicato é organizar os trabalhadores para irem às ruas e defender os direitos conquistados nos últimos anos. Não podemos pagar pela crise que atravessa os estados. É preciso construir a partir da Fasubra um calendário de mobilização junto aos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) para enfrentar este desmonte.
Fonte: Boletim STU 003/2017
