Uma das principais lutas recentes das servidoras e servidores públicos no governo Bolsonaro foi a derrota da PEC 32 – (Reforma Administrativa). O trabalho incansável nos últimos dois anos da FASUBRA Sindical e das entidades que compõem o FONASEFE contra a destruição do serviço público proposta pela PEC teve êxito. A votação da PEC 32 na Câmara dos Deputados chegou a ser adiada mais de uma vez por conta da mobilização em Brasília e em todos os estados. Servidoras e servidores públicos podem finalmente respirar aliviados: a PEC 32 será retirada da pauta do Congresso Nacional.
Logo após o 1º turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou pautar novamente a famigerada PEC 32, o que poderia ocorrer ainda este ano. Na última semana, no entanto, Lira voltou atrás e anunciou em reunião de líderes que apenas as prioridades do novo governo eleito (LULA/Alckmin) serão pautadas até o final deste ano, o que representa que a Reforma Administrativa não irá ser votada mais.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo de transição também já atuam para cumprir a promessa de retirar a PEC 32 da pauta nessa Legislatura. A medida, portanto, não vai mais tramitar. A proposta era um dos carros-chefe do governo Bolsonaro e buscava literalmente privatizar o serviço público brasileiro por meio do fim de concursos públicos, da estabilidade de servidoras e servidores, além de abrir brechas para a terceirização irrestrita, entre outros malefícios.
A FASUBRA Sindical e suas entidades de base participaram ativamente da luta para derrubar a PEC 32, em conjunto com as demais categorias que compõem o FONASEFE. Servidoras e servidores públicos conseguiram não só derrotar Bolsonaro e Paulo Guedes, como também uma de suas principais bandeiras de exploração da classe trabalhadora e de desmantelamento do Estado brasileiro. É importante afirmar que derrotamos Bolsonaro nas urnas e agora com essa vitória é o caminho para derrotá-lo nas ruas!
VITÓRIA contra a destruição do Serviço Público!
PEC 32 NÃO!
Texto e Imagem: FASUBRA