PG da Unicamp vai defender mudança de regime no STF
O STU esteve reunido nesta manhã de quarta-feira (12) com a Procuradoria Geral (PG) da Unicamp para discutir a mudança de regime (de celetista para estatutário) questionada pelo Ministério Público Estadual.
A procuradoria ressaltou que é improcedente a acusação de que houve criação de cargos dentro da Unicamp e declarou que está aguardando a publicação do acórdão – decisão do órgão com a conclusão a que se chegou – para embasar a defesa da Universidade no recurso que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o procurador geral, Otacílio Machado Ribeiro, é importante que os trabalhadores fiquem tranquilos e saibam que “a Unicamp vai buscar todas as medidas cabíveis para que os trabalhadores não sejam prejudicados com a decisão tomada pela universidade”.
Na ocasião, o sindicato reafirmou sua posição de defender a manutenção da mudança de regime porque essa medida caminha no sentido de garantir a isonomia de regime entre os trabalhadores. E ressaltou que, a assessoria jurídica da entidade, acompanhará os próximos passos desse processo judicial e, caso necessário, tomará as medidas necessárias para preservação dos direitos dos funcionários.
Ficou combinado que tão logo seja publicado o acórdão, que pela previsão dos advogados da Universidade deve demorar entre 15 a 20 dias, STU e PG voltam a se reunir para discutir os trâmites do processo.