Foto: Facebook Assentamento Milton Santos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão favorável ao assentamento Milton Santos, que reconhece a área como um assentamento da Reforma Agrária e suspende a reintegração de posse. A decisão divulgada na última sexta-feira (22/3), agora vai para julgamento definitivo por Turma. Ainda não há data marcada para este julgamento.
De acordo com informações divulgadas no site do MST, a situação jurídica do Milton Santos mudou positivamente após a suspensão da reintegração de posse. Os advogados do movimento acreditam que uma alternativa para resolver o imbróglio jurídico do assentamento além da desapropriação por interesse social, medida que o governo evita a todo custo tomar, seria converter a posse em perdas e danos, indenizando o proprietário com dinheiro.