CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
Ref.: Sugestão legislativa de revogação do decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Brasileiro,
Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãs e cidadãos signatários desta Carta Aberta a esse egrégio Parlamento, vêm, respeitosamente, tomar a liberdade de expor que se segue:
1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.
2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, Paulo Freire é um dos mais importantes pensadores do século XX, com reconhecida autoridade e atualidade em vários campos do conhecimento.
3.º) Seja por suas experiências educacionais, seja por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado educacional aplicável em todos os níveis, modalidades e graus de ensino.
4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais citados, sendo que a sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os três livros mais citados nas Ciências Sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados em universidades de língua inglesa pelo mundo.
5.º) O Acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World (MOW) e, da mesma forma, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.
Por todas essas evidências da relevância do ilustre brasileiro em questão, e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethos freiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu em seu artigo 1.º: “O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.
Ora, contrariando essa declaração de iniciativa popular cuja adesão social e parlamentar ocorreu de forma unânime, uma sugestão legislativa publicada no site do Senado, nos últimos dias de setembro de 2017, busca apoio para iniciar um movimento para anular a mencionada norma, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico mundial.
Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco e, se necessário, rechace à supramencionada iniciativa e todas as eventuais iniciativas dessa natureza.
Na certeza de uma firme posição do Congresso Nacional Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei Parlamentar encaminhado pela Deputada Federal Luíza Erundina, transformando-o na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.
Brasil, setembro/outubro de 2017.
Instituto Paulo Freire
Para assinar esta carta, acesse:https://www.peticao24.com/paulo_freire_patrono_da_educacao_…
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No site do senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=90310), está registrada a proposta de se revogar o decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. Título recebido por meio da Lei 12.612, de 13 de abril de 2012, de autoria da Deputada Federal Luíza Erundina. Ao alcançar 20 mil apoios, a ideia se transforma em uma sessão legislativa e será debatida pelo Senado. Até o momento, já são quase quinze mil apoios. Não se trata de uma consulta. Trata-se de uma proposta que só abre espaço para os apoios favoráveis à revogação da lei. No mesmo endereço, não há um campo para os que queiram registrar protesto a tamanha ousadia. Se não há espaço, nós os criaremos. Não seremos 20 mil. Seremos centenas de milhares em defesa de Paulo Freire.
Não bastassem as faixas e os cartazes hasteados por época das manifestações pró-impeachment da presidenta Dilma Roussef; não bastasse a alteração deliberada do texto da biografia de Paulo Freire, na Wikipédia, deturpando, enganando, violentando e desrespeitando, de forma condenável, o legado freiriano; não bastassem todos os ataques a Paulo Freire por parte daqueles que defendem uma Escola Sem Partido; agora querem interditar o Patrono da Educação Brasileira. “Até que um dia,/o mais frágil deles/entra sozinho em nossa casa,/rouba-nos a luz”. Não! Não passarão!
As considerações que são apresentadas para justificar o pedido de revogação do título de Patrono da Educação Brasileira são absurdas; não têm fundamento. Paulo Freire propôs uma teoria do conhecimento que promove a educação crítica e emancipadora, que reconhece educador e educando como sujeitos do processo educacional. Ele propõe uma educação problematizadora, contrapondo-se à “educação bancária”, esta, sim, doutrinadora. Sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido, continua sendo traduzida e publicada em diferentes idiomas, demonstrando a atualidade de seu pensamento no contexto do avanço do neoliberalismo, o qual, como ele afirma no seu último livro, Pedagogia da Autonomia, “nega o sonho e a utopia”. As contribuições de Paulo Freire alcançaram públicos muito diversos e atravessaram tanto fronteiras geográficas quanto fronteiras das ciências e das profissões. Ao mesmo tempo em que suas reflexões foram aprofundando o tema que perseguiu por toda a vida – a educação como prática da liberdade – suas abordagens transbordaram-se para outros campos do conhecimento, criando raízes nos mais variados solos, fortalecendo teorias e práticas educacionais, bem como auxiliando reflexões não só de educadores, mas também de médicos, terapeutas, cientistas sociais, filósofos, antropólogos e outros profissionais. O doutrinador não problematiza; impõe sua própria verdade; é sectário. Paulo Freire sempre duvidou de suas certezas, manteve-se aberto ao diálogo, às diferenças, à diversidade sem perder jamais sua radicalidade.
Paulo Freire recebeu inúmeros prêmios, títulos e homenagens em todo o mundo. Pedagogia do Oprimido é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus. (http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/02/so-um-livro-brasileiro-entra-no-top-100-de-universidades-de-lingua-inglesa.html).
O acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como patrimônio da humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World – MOW. O mesmo acervo é reconhecimento pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.
Diante de sua história e de suas contribuições à educação brasileira, à educação latinoamericana e à história mundial das ideias pedagógicas, repudiamos veementemente a proposta de revogação da lei que institui Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira (Lei 12612/2012) e conclamamos a todos a se somarem ao Conselho Mundial de IPFs e, em especial, ao Instituto Paulo Freire do Brasil, assinando a Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro.
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Assunto: Patrono da Educação Brasileira