Trabalhadores têm até amanhã para encaminhar propostas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho para assegurar o cumprimento por parte da Universidade do acordo coletivo contra o assédio moral firmado em 2007. As contribuições podem ser enviadas pelo email [email protected]. Depois, as propostas serão sistematizadas pela diretoria do STU e submetidas à deliberação dos trabalhadores para serem apresentadas ao MPT.
O texto proposto pelo MPT incorpora os termos do acordo coletivo assinado pela Universidade e o Sindicato perante o órgão fiscalizador. E faz referência também à Lei Estadual nº 12.250/2006, que considera assédio moral” toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidades funcionais do servidor”.
No mês passado, 250 funcionários compareceram em uma audiência pública com o MPT realizada após diversas denúncias encaminhadas pelo sindicato. Contribua e participe dessa luta.