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porStéphane Powaczuk

Piso salarial da Enfermagem vira Lei Federal

Após anos de luta, e muita luta, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira foi aprovado e hoje é Emenda Constitucional nº 124/2022.

O PL institui que no mínimo sejam pagos os seguintes salários: 

  • Enfermeiros – R$ 4.750,00
  • Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00
  • Auxiliares e de parteiras – R$ 2.375,00

Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem?

O atual presidente tem até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. O prazo vai até 4 de agosto.

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A PEC da Enfermagem determina que a União, os estados, o Distrito Federal, e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver.

Sendo assim, com a lei sancionada este ano, os entes federativos terão até o final de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.

Essa conquista é um reparo fundamental a ser feito a essa categoria! Vitória da Saúde!

Confira abaixo a publicação no Diário Oficial da União:

*Imagem: Agência Sindical.

porFernanda de Freitas

PEC do piso da enfermagem é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (13), os profissonais da enfermagem conquistaram mais uma vitória!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que instituiu o piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados.

A companheira Maria Edith esteve em Brasília com Coren-SP para acompanhar a votação da PEC

A medida foi aprovada com 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção.
A PEC traz mais legalidade para o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso da enfermagem, já aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Vale destacar que, mesmo aprovado, esse projeto ainda não foi enviado para sanção presidencial.

Agora, com a segurança jurídica estabelecida pela PEC 11, que foi aprovada em dois turnos, o projeto de lei deverá ser encaminhado à sanção presidencial e tem grandes chances de ser instituído no país.

Para Maria Edith de Almeida, diretora do STU e conselheira do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo, o momento é de celebrar essa luta de mais 20 anos por remuneração justa. “Essa vitória trouxe mais força para seguirmos firmes avançando em outras pautas igualmente importantes para a categoria”, disse.

Edith comentou que a valorizaçao da categoria passa também pela aprovação de um piso salarial mais justo, a instituição da jornada de 30h semanais e melhores condições de trabalho e de vida para toda a categoria.

“A pauta da enfermagem nunca avançou no parlamento, por isso, não vamos descansar enquanto não houver garantia de melhores condições de vida e de trabalho para toda a enfermagem do país”, explicou a conselheira.

Essa luta histórica por remuneração digna é muito justa e necessária e está cada vez mais perto de se tornar realidade!

O STU tem muito orgulho de fazer parte da luta dos profissionais da enfermagem e aproveita para parabenizar à enfermagem brasileira: vocês merecem muito mais!

Imagem: Coren