Ministério Público do Trabalho – STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP

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STU e Reitoria renovam Acordo Coletivo das/os Trabalhadoras/os da Área da Saúde – 2021

O STU e a reitoria da Unicamp renovaram, no dia 9 de setembro deste ano, a assinatura do Acordo Coletivo dos Trabalhadores da Área da Saúde, que regulamenta as condições de trabalho dos/as servidores/as da Área da Saúde que prestam serviços no HC (Hospital de Clínicas), no Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), no Hemocentro (Centro de Hematologia e Hemoterapia), no Gastrocentro (Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo) e no Cecom (Centro de Saúde da Comunidade).

Em parceria com a reitoria da Unicamp, foi feita uma cartilha do Acordo Coletivo que será distribuída em forma impresso em janeiro de 2022. Até lá, já estamos disponibilizando o arquivo em formato digital (pdf) para que a categoria já confira o documento.

Esta é quarta edição do contrato que tem como origem a greve deflagrada pelos trabalhadores da Saúde, em 2006, que cobravam regulamentação da jornada e melhores condições de trabalho.

Este documento firmado é fruto de uma longa discussão da categoria por meio de plenárias virtuais e conta com diretrizes sobre descanso, uniforme privativo, liberação para estudo, respeito às representações de funcionários, como o Conselho de Representantes do STU, além do aperfeiçoamento das normas que regulamenta a jornada de trabalho, o uso de EPI’s e as medidas de proteção à vida.

O Acordo Coletivo tem força de lei e suas cláusulas contam com o respaldo do Ministério Público do Trabalho.

Baixe aqui o Acordo Coletivo dos Trabalhadores da Área da Saúde.

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porFernanda de Freitas

acordo coletivo da saúde, ACT, Área da Saúde, Ministério Público do Trabalho, MPT, trabalhadores da saúde

Acordo Coletivo da Saúde é protocolado na Procuradoria Geral da Unicamp

Hoje (15) à tarde o STU protocolou na PG (Procuradoria Geral) da Unicamp o Acordo Coletivo das/os Trabalhadoras/es da Área da Saúde.

Marcílio, Margarida e Kiko (STU) com a Procuradoria Geral

Esta é a quarta edição do documento, que estabelece normas e diretrizes de trabalho para os profissionais do Complexo Hospitalar da Universidade.

Agora é aguardar o retorno da procuradoria a respeito do documento .

O primeiro acordo, assinado em 2007, foi fruto da conquista da greve das/os trabalhadoras/es da Saúde, em 2006, que reivindicava a regulamentação da jornada, entre outras demandas.

“Esse acordo tem que ser respeitado, o que está nele é o que vale, não tem outras interpretações como acontece algumas vezes. E é sempre baseado nesta acordo que o Ministério Público do Trabalho tem se pautado quando algumas questões, principalmente, relacionadas à jornada de trabalho chegam até lá. É um documento bastante importante no sentido de que os trabalhadores da área reconheçam e entendam essa luta e o que significa a assinatura desse acordo com a reitoria”, explica Margarida Barbosa, diretora do STU e funcionária do CAISM.

O acordo coletivo tem força de lei, tanto que o MPT (Ministério Público do Trabalho) media as tratativas entre o Sindicato e a Universidade e também se orienta, fiscaliza e regulamenta as condições de trabalho conforme estabelece o documento firmado entre as partes.

Ampliação das garantias

Nesta nova edição, revisada pelo STU, foi acrescido diretrizes sobre descanso, uniforme privativo, liberação para estudo, democratização das eleições para direção dos hospitais, dimensionamento de pessoal, respeito às representações de funcionários (como Cipa, CR, diretoria do STU etc.), além do aperfeiçoamento das normas que regulamenta a jornada de trabalho e as medidas de proteção à vida.

As novas regras que compõem o Acordo Coletivo resultam de discussões em plenárias virtuais organizadas pelo STU, em maio e junho deste ano, com a participação dos trabalhadores da Área da Saúde.

O documento é um importante instrumento de luta para garantir as condições de trabalho adequadas. Agora, cabe aos profissionais o compromisso de segui-lo e exigir seu cumprimento, sabendo que contam com o respaldo do STU e do MPT.

Denúncias / Queixas

O acordo deve ser utilizado pelos trabalhadores sempre que tiver alguma dúvida em relação aos seus direitos trabalhistas.

Qualquer problema em relação às condições de trabalho na Área da Saúde, formalize sua queixa ou denúncia, de forma sigilosa, ao sindicato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (19) 99744-4890.

Em breve o documento estará disponível na íntegra.

porFernanda de Freitas

Limpadora Centro, Ministério Público do Trabalho, terceirização

Luta das trabalhadoras da Limpadora Centro garante audiência no Ministério Público do Trabalho

Depois da greve por melhores condições de trabalho entre os dias 22 e 26 de julho, uma comissão de trabalhadoras da Limpadora Centro se reuniu na última sexta-feira (2) com a direção da empresa, a Unicamp e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental de Campinas e Região (Siemaco), que representa legalmente aquela categoria. A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Trabalho. A intervenção do órgão ocorreu depois que as trabalhadoras em greve protocolaram, com o apoio do STU, uma representação contra a empresa denunciando que a mesma se recusara a atender o movimento de greve.

Durante a audiência, a Centro e a Unicamp tiveram que prestar esclarecimentos sobre o recolhimento de FGTS por parte da terceirizada, além das reivindicações levantadas pela categoria.

Na avaliação do STU, a principal vitória desse processo foi o reconhecimento da comissão de trabalhadoras que participaram da greve como interlocutoras da categoria, fato que demonstra, mais uma vez, que somente a luta e organização podem trazer avanços.