Arquivo de tag Lei de Acesso à Informação

porFernanda de Freitas

Sistema do Iamspe sofre acesso não autorizado

Em comunicado oficial divulgado na Internet, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo) anunciou que houve um acesso não autorizado aos dados cadastrais de um usuário.

A nota informa ainda que “o Instituto, imediatamente, realizou ações preventivas e corretivas nos processos e sistemas informatizados da entidade visando mitigar a vulnerabilidade detectada no sistema de cadastro dos seus contribuintes e dependentes”.

Procurado pela assessoria de comunicação do Sindicato o órgão informou que a questão foi prontamente resolvida e que os contribuintes e dependentes do Iamspepodem ficar despreocupados, pois seus dados estão seguros. Informaram também que, por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a instituição precisa comunicar publicamente o ocorrido e informar os usuários que constam no sistema de cadastro.

A vulnerabilidade a que estamos expostos na era digital é extremamente preocupante. Segundo reportagem do portal R7, o Brasil é 2º maior alvo mundial de ciberataques. Vários veículos de comunicação revelam que ocupamos o 6º lugar no ranking mundial de países com mais vazamentos de dados.

Nenhuma instituição pública ou privada está totalmente segura ou livre de vazamentos, ataques ou acessos não autorizados, visto que falhas e brechas mínimas em seus sistemas podem facilitar as ações de hackers.

No entanto, a diretoria do STU orienta que os/as trabalhadores/as fiquem atentos à forma como empresas e órgãos públicos usam, coletam, armazenam e divulgam os seus dados.

Destacamos que a LGPD e a Lei de Acesso à Informação são rígidas no que diz respeito à segurança, prevenção, tratamento, responsabilização e divulgação de dados.

Vamos seguir acompanhando e cobrando das instituições públicas, sejam Iamspe, Unicamp etc., que adotem todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento e divulgação de dados dos/as funcionários/as.

porFernanda de Freitas

Fórum das Seis solicita informações sobre recursos das universidades

O Fórum das Seis encaminhou ao Conselho de Reitores (Cruesp), com base na Lei Federal nº 12.527/11, que regula o acesso às informações dos órgãos públicos de todas as esferas, ofício cobrando informações a respeito dos orçamentos das três universidades paulistas e do Centro Paula Souza.

A intenção é obter esses dados para saber como as verbas estão sendo empregadas e para subsidiar as entidades que compõe o Fórum das Seis frente ao Cruesp durante a Campanha Salarial 2013, que em breve se inicia. Principalmente, porque o Cruesp todos os anos insiste em alegar que não há verbas, quando na verdade sabemos que o que falta é vontade política de empregar melhor os recursos universitários.

Desta forma, foram solicitadas informações sobre como, neste ano, os recursos serão alocados pelas instituições nas seguintes frentes:

  • Recursos (contas ou aplicações);
  • Folha de pagamento;
  • Teto salarial;
  • Terceirização de serviços;
  • Permanência estudantil.

A Lei de Acesso à Informação, como ficou conhecida, estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias para o envio das informações.

Confira no arquivo abaixo a íntegra do Ofício nº 05/2013.

 

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