Na última terça-feira (19) foi lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado.
A coordenação do Fórum das Seis apresentou documento elencando as principais demandas dos técnico-administrativos, docentes e estudantes. Com destaque à denúncia da política de desmonte nas estaduais paulistas através das ofensivas reitorias e a crise de financiamento desencadeada por uma expansão expressiva de cursos e campi sem a devida contrapartida orçamentária.
O texto também destaca leis e projetos que atacam direitos do conjunto do funcionalismo. Especialmente a Lei 13.243/16, que estabelece o novo marco regulatório da ciência e tecnologia no país ampliando a privatização dos processos de pesquisa dentro das universidades, o PLC 257/2016 – que bloqueia concursos, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para no mínimo 14% e arrocha ainda mais os orçamentos – e a PEC 139/2015 – que extingue o abono de permanência para os servidores que continuam em atividade após completar as exigências para aposentadoria.
A íntegra do documento está disponível em aqui.
Reitores também destacaram sub-financiamento
Estiveram presentes ao lançamento representantes do Fórum das Seis e reitores da USP, Unesp, Unifesp e UFABC. O presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, não compareceu, foi representado pelo vice, Alvaro Crósta. A Ufscar também foi representada pelo vice-reitor.
Os dirigentes universitários falaram sobre os modelos orçamentários das instituições e sub-financiamento. A necessidade de avançar em políticas de inclusão e o impacto desta nova demanda de alunos, que exige mais investimentos, também foi pauta.
STU quer fortalecimento universitário e valorização
Para o diretor do STU Marcílio Ventura, o lançamento da Frente é oportuno e importante para enfrentar a conjuntura extremamente difícil para o funcionalismo público. “Traz para o centro do debate a pauta das universidades, institutos e centros de ensino públicos estaduais, possibilitando a busca da unidade na luta pela manutenção de direitos e o fortalecimento do ensino público no Estado.”
O STU espera que a Frente Parlamentar ajude a traçar estratégias para enfrentar a política de congelamento de orçamentos instituída pelo governo Alckmin. É importante também discutir formas de garantir um modelo de ensino público, gratuito e de qualidade; políticas permanentes de valorização do funcionalismo e melhorias das condições de trabalho; e a inclusão e permanência estudantil.
Confira abaixo os documentos da Frente Parlamentar: o Roteiro Inicial dos Trabalhos e a Proposta de Regimento Interno.