A FASUBRA Sindical, seguindo a deliberação da Plenária Nacional, entregou a proposta de plataforma política dos técnico-administrativos em educação para o candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Federação é protagonista porque é a primeira entidade dos servidores públicos federais a entregar a plataforma com propostas de governo para o candidato do PT à Presidência da República.
O encontro aconteceu na quinta-feira (18/8), em Belo Horizonte/MG, antes do comício na Praça da Estação. Além da entrega da pauta de reivindicações, a Diretoria Nacional (DN) da FASUBRA solicitou ao candidato uma reunião com as entidades dos SPFs e também a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A última Plenária Nacional aprovou o apoio à candidatura de Lula. Para a DN FASUBRA é urgente defender a democracia, o serviço público e eleger Lula já no primeiro turno.
Entre as propostas do documento estão:
- Revogação da Emenda Constitucional 95;
- Revogação da Reforma Trabalhista;
- Revogação da Reforma da Previdência;
- Não à Reforma Administrativa (PEC32);
- Por uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, grandes fortunas e desoneração do salário;
- Defesa da Educação gratuita e de qualidade, como direito público social de todos os cidadãos e cidadãs, responsabilidade do Estado;
- Implementação do “Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores”;
- Exclusividade dos recursos públicos para instituições públicas oficiais;
- Defesa da Autonomia Universitária, em todas as instituições públicas de ensino
Superior;
- Abertura imediata de concursos públicos, via RJU, para recomposição do quadro de servidores;
- Fim de intervenções do Ministério do Economia e de órgãos de controle;
- Revogação da Reforma do Ensino Médio e ampla discussão nacional sobre a crise do Ensino Médio, para garantir oportunidades efetivas para a Juventude, com educação de qualidade;
- Imediata recomposição orçamentária das instituições federais de ensino;
- Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
- Defesa da manutenção das políticas de cotas sociais e raciais;
- Defesa do Fundo Social do Pré-sal com destinação a saúde e a educação;
- Pela revogação da Lei que criou a EBSERH;
- Pela paridade entre ativos e aposentados;
- Não ao pagamento da Dívida Externa;
- Auditoria da dívida pública.
A DN da FASUBRA informa ainda que nos próximos dias atualizará a plataforma, frente aos novos elementos da conjuntura acrescentando alguns pontos, como a defesa da democracia. A DN também encaminhará a plataforma aos demais candidatos do campo da esquerda, conforme deliberado na plenária. Participaram do encontro representantes da DN e do Sindifes.
Veja a Plataforma Programática e Eleitoral da FASUBRA na íntegra.
Foto: Ricardo Stuckert.