Não dá mais para Bolsonaro repetir que não há corrupção no seu governo!
Denúncias apontam que o ex-ministro do MEC (Ministério da Educação), Milton Ribeiro, tinha um gabinete paralelo, composto por pastores evangélicos aliados de Bolsonaro, que controlava a distribuição da verba às prefeituras e a agenda do ministério.
Terceirizar a gestão de verbas a pastores de confiança por “debaixo dos panos” fere gravemente o artigo 37 da Constituição Federal que diz a administração pública “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Novos fatos, como o vazamento do telefonema de Milton Ribeiro a aliados e sua filha, citando o nome do presidente, demonstraram que tudo isto foi articulado com o Planalto. Agora só depende do presidente do senado para abrir a CPI do MEC.
Financiamento público serve para ampliar o acesso aos bens e serviços, não é moeda de troca.
Triste realidade
Na pandemia da Covid-19, a má gestão do presidente aprofundou a fome, miséria, desemprego e exclusão escolar; sem contar os milhares de mortos.
Não bastasse isso, o governo abriu as portas para a militarização de escolas, quer autorizar a educação domiciliar, desvaloriza os servidores e desrespeita o processo de escolha dos reitores das Universidades.
A política de corte de verbas tem feito com que entidades da educação travem uma dura batalha para impedir o desmonte dos serviços públicos. Segundo dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), cerca de 88% das faculdades federais tiveram prejuízos após o corte orçamentário de 7,2% do Governo Federal.
Para o coordenador geral da Fasubra, Toninho Alves, precisamos recompor essas verbas para as Universidades Públicas porque a falta de insumos nessas instituições é uma realidade constante.
“Ações como essa do MEC de desviar verba podem comprometer não só o ENEM, mas o futuro das Universidades Públicas. Uma vez que as Universidades já não têm verbas para poder sobreviver a partir do mês de outubro, correndo o risco de não ter atendimento já no segundo semestre”, explica.
Defesa da educação
Diante desse absurdo a Fasubra, e entidades da educação têm atuado, para instalar urgentemente a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC, no Senado Federal.
“Nós estamos acompanhando e entendendo que essa CPI vai desnudar a política que o MEC tem feito, que não é uma política de atender a educação como um projeto prioritário para o país. Mas de utilizar as verbas do MEC para outras destinações que não são o serviço público, a educação e a universidade públicas”, ressalta o dirigente.
A FASUBRA tem feito diversas ações para a recomposição do orçamento, no final junho participou de reunião com parlamentares da Comissão de Educação da câmara, esteve presente na atividade convocada pela frente em defesa das universidades federais em parceria com a ANDIFES e em conjunto com as entidades da educação ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) realizaram uma reunião com o MEC (secretária executiva e Sesu) para cobrar um posição do MEC referente aos cortes.
Se reuniu também com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), presidente da Comissão de Educação, quinta-feira passada (30/06), para discutir uma atuação conjunta na defesa da CPI do MEC.
Para a federação é preciso ampliar a mobilização e intensificar a pressão nos parlamentares. Nesta semana será realizada a “Jornada de Lutas”, para enfrentar os ataques à educação e denunciar as privatizações das estatais.
Para superar esses desafios, o STU acredita que precisamos derrubar esse governo, retomar a pauta de implementação de políticas públicas inclusivas e aumentar o investimento em educação.
PROGRAMAÇÃO – JORNADA DE LUTAS
5 de julho (terça-feira)
- 7h – Recepção dos(as) deputados (as) no aeroporto em Brasília
- 14h – Mobilização em frente ao Anexo II da Câmara
6 de julho (quarta-feira)
- Manhã – Reunião com os parlamentares sobre os orçamentos
- 14h – Vigília em frente ao Anexo II da Câmara e visita aos gabinetes dos parlamentares
7 de julho (quinta-feira)
- 10h – Manifestação em frente ao Senado pela imediata abertura da CPI da Educação.