Arquivo de tag corrupção

porStéphane Powaczuk

Assine a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço Público e das Servidoras e Servidores

Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades.

É por isso que o Fonasefe, lança a Carta- manifesto às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço Público e das Servidoras e Servidores.

Assine a carta através do link e compartilhe com os seu amigos: https://fonasefe.org/carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-servico-das-servidoras-e-servidores-publicos

Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!

Texto e Imagem: Fasubra

porStéphane Powaczuk

PEC que proíbe contingenciamentos orçamentários na Educação está na pauta da CCJC

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 96/2019, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública, está na pauta desta quarta-feira (6/7) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC é de extrema importância em meio ao desmonte do Estado e dos constantes cortes do orçamento da Educação. Pressionem os deputados e deputadas que compõem a CCJ no link: https://bit.ly/3AodazG.

A proposta foi apresentada em meio às mobilizações do Tsunami da Educação de 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro e inclui no artigo 166 da Constituição a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Para a autora da PEC, a proposta representa um avanço contra o esvaziamento dos orçamentos da educação e a sua aprovação na CCJC, na comissão especial que avaliará seu mérito e no Plenário da Câmara depende de mobilização permanente das categorias profissionais da educação e dos movimentos estudantis.

O relator da PEC, deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), apresentou este ano o voto pela admissibilidade da proposta. “Não há, por conseguinte, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação”. Veja o voto do relator: https://bit.ly/3nCzYnL.

Veja nota sobre a PEC 96/2019 da deputada Fernanda Melchionna: https://bit.ly/3OHfSVq.

Texto e foto: FASUBRA.

porFernanda de Freitas

Denúncias de suposta corrupção no MEC escancaram a crise na educação

Não dá mais para Bolsonaro repetir que não há corrupção no seu governo!

Denúncias apontam que o ex-ministro do MEC (Ministério da Educação), Milton Ribeiro, tinha um gabinete paralelo, composto por pastores evangélicos aliados de Bolsonaro, que controlava a distribuição da verba às prefeituras e a agenda do ministério.

Terceirizar a gestão de verbas a pastores de confiança por “debaixo dos panos” fere gravemente o artigo 37 da Constituição Federal que diz a administração pública “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Novos fatos, como o vazamento do telefonema de Milton Ribeiro a aliados e sua filha, citando o nome do presidente, demonstraram que tudo isto foi articulado com o Planalto. Agora só depende do presidente do senado para abrir a CPI do MEC.

Financiamento público serve para ampliar o acesso aos bens e serviços, não é moeda de troca.

Triste realidade

Na pandemia da Covid-19, a má gestão do presidente aprofundou a fome, miséria, desemprego e exclusão escolar; sem contar os milhares de mortos.

Não bastasse isso, o governo abriu as portas para a militarização de escolas, quer autorizar a educação domiciliar, desvaloriza os servidores e desrespeita o processo de escolha dos reitores das Universidades.

A política de corte de verbas tem feito com que entidades da educação travem uma dura batalha para impedir o desmonte dos serviços públicos. Segundo dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), cerca de 88% das faculdades federais tiveram prejuízos após o corte orçamentário de 7,2% do Governo Federal.

Para o coordenador geral da Fasubra, Toninho Alves, precisamos recompor essas verbas para as Universidades Públicas porque a falta de insumos nessas instituições é uma realidade constante.

“Ações como essa do MEC de desviar verba podem comprometer não só o ENEM, mas o futuro das Universidades Públicas. Uma vez que as Universidades já não têm verbas para poder sobreviver a partir do mês de outubro, correndo o risco de não ter atendimento já no segundo semestre”, explica.

Defesa da educação

Diante desse absurdo a Fasubra, e entidades da educação têm atuado, para instalar urgentemente a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC, no Senado Federal.

“Nós estamos acompanhando e entendendo que essa CPI vai desnudar a política que o MEC tem feito, que não é uma política de atender a educação como um projeto prioritário para o país. Mas de utilizar as verbas do MEC para outras destinações que não são o serviço público, a educação e a universidade públicas”, ressalta o dirigente.

A FASUBRA tem feito diversas ações para a recomposição do orçamento, no final junho participou de reunião com parlamentares da Comissão de Educação da câmara, esteve presente na atividade convocada pela frente em defesa das universidades federais em parceria com a ANDIFES e em conjunto com as entidades da educação ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) realizaram uma reunião com o MEC (secretária executiva e Sesu) para cobrar um posição do MEC referente aos cortes.

Se reuniu também com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), presidente da Comissão de Educação, quinta-feira passada (30/06), para discutir uma atuação conjunta na defesa da CPI do MEC.

Para a federação é preciso ampliar a mobilização e intensificar a pressão nos parlamentares. Nesta semana será realizada a “Jornada de Lutas”, para enfrentar os ataques à educação e denunciar as privatizações das estatais.

Para superar esses desafios, o STU acredita que precisamos derrubar esse governo, retomar a pauta de implementação de políticas públicas inclusivas e aumentar o investimento em educação.

PROGRAMAÇÃO – JORNADA DE LUTAS

5 de julho (terça-feira)

  • 7h – Recepção dos(as) deputados (as) no aeroporto em Brasília
  • 14h – Mobilização em frente ao Anexo II da Câmara

6 de julho (quarta-feira)

  • Manhã – Reunião com os parlamentares sobre os orçamentos
  • 14h – Vigília em frente ao Anexo II da Câmara e visita aos gabinetes dos parlamentares

7 de julho (quinta-feira)

  • 10h – Manifestação em frente ao Senado pela imediata abertura da CPI da Educação.
porStéphane Powaczuk

OCUPA Brasília leva milhares às ruas em defesa da Educação

Milhares de trabalhadoras, trabalhadores da educação e estudantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, no OCUPA Brasília nesta terça-feira (14/06). Atos também foram realizados no Congresso Nacional – em frente ao Anexo II e no Auditório Nereu Ramos, em defesa da educação, contra os cortes orçamentários do MEC, contra as privatizações das estatais e todos os ataques ao serviço público. O protesto terminou com uma atividade político-cultural nas proximidades do Teatro Nacional, com a apresentação do Maracatu Tambores do Amanhecer e do rapper GOG. Parlamentares da oposição também estiveram presentes na luta. A FASUBRA Sindical contou com a participação ativa das entidades de base.

Na última semana, o governo Bolsonaro anunciou mais um corte no orçamento do Ministério da Educação no valor de R$ 3,2 bilhões, que vai atingir diretamente o funcionamento das universidades e institutos federais. Os ataques são constantes, como a proposta de instituição de mensalidades nas IFE (PEC 206) e, ainda ontem, o Senado aprovou o PLP 18/22 que retira recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores. A Câmara dos Deputados, por sua vez, reparou o erro e aprovou uma emenda que garante que os entes federados que perderem recursos do ICMS sejam compensados pela União e obriga estados, municípios e o Distrito Federal a manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais com saúde e educação, incluindo os recursos do Fundeb.

“Estamos hoje em um momento de emergência, mais uma vez, com o PLP 18/22 tentando arrebanhar recursos da Educação e ao lado dos cortes que foram realizados semana passada fazem esse mosaico tenebroso do governo Bolsonaro contra a educação, contra o SUS e contra o Brasil. Por isso estamos aqui resistindo, estaremos contrários a esse conteúdo e sempre juntos na luta. Pela educação pública, gratuita e de qualidade”, destacou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) no ato em frente ao Anexo II. Veja a fala na íntegra: https://bit.ly/3QrsssU.

O ato ainda abordou temas como a recomposição inflacionária; a corrupção envolvendo o MEC; a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos); contra as privatizações; e em defesa e respeito à classe trabalhadora do serviço público, entre outros. Servidoras e servidores da Funai – Fundação Nacional do Índio – se somaram ao protesto e cobraram justiça pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phllips, que foram assassinados durante uma viagem na terra do Vale do Javari, no Amazonas, no último dia 5/06. Eles ainda pediram mais segurança para trabalhadores em áreas de proteção.

O coordenador-geral da FASUBRA Toninho Alves afirmou no ato do Nereu Ramos que há um processo de desmonte das universidades e do Estado brasileiro em curso. “Há um projeto nesse país, por parte desse governo, que é atacar as universidades públicas, a educação brasileira e declarar guerra cultural com o processo do negacionismo, de ataque à ciência, à tecnologia e acima de tudo para acabar com os pensadores ou aqueles que ousam enfrentar o sistema do país”. Veja a fala na íntegra: https://bit.ly/3tH3vA3.

Quando a manifestação passou em frente ao MEC, Toninho mandou um recado ao ministro Victor Godoy. “Estamos aqui hoje para dizer ao ministro que a luta dos estudantes e dos trabalhadores unificou. Já caíram quatro ministros e nós estamos preparados para derrubar mais um, caso ele não reveja os cortes orçamentários que foram aplicados. Por isso estamos na luta, estamos resistindo e vamos defender as universidades públicas e os institutos federais”, reforçou. Veja a íntegra: https://bit.ly/39oAlPv.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) disse que os que querem destruir a educação pública não vão prosperar. “O que está acontecendo hoje é muito importante e essa tem que ser uma etapa para o crescimento da mobilização. Se eles imaginaram que iam passar a boiada sem nenhum tipo de resistência é porque não conhecem e imaginam a força dos estudantes de todo o Brasil. É pé na bunda do Bolsonaro. Viva a educação pública brasileira e fora Bolsonaro”. Confira: https://bit.ly/3b4RAW8.

No ato cultural o rapper GOG também mandou o seu recado para a FASUBRA. “Dizer a vocês que é importante reforçar atos como este aqui na Esplanada dos Ministérios, trazendo a nossa voz, a voz do povo sobre a importância da educação popular que é a nossa cara, que é a nossa história”, afirmou.

Para a Direção Nacional da FASUBRA Sindical este ato é mais um do processo de mobilização dos TAE em defesa da universidade pública e a Federação debaterá no Fonasefe e com as entidades da educação um calendário da mobilização no segundo semestre que unifique a luta dos segmentos do serviço público e a população para impedir a entrega das estatais e o desmonte da educação.