Ontem (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação da constitucionalidade do projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governo Temer no ano passado que libera a terceirização em todas as áreas.
O projeto foi aprovado no pacote de maldades do governo Temer, numa agenda golpista acertada com a elite do país, que incluiu, além da terceirização irrestrita, o congelamento dos investimentos públicos por vinte anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência – essa retirada de pauta.
A lei de terceirização construída nos anos noventa já era extremamente benéfica para o empresariado, mas restringia as contratações as atividades meios, agora liberou geral.
No STF votaram a favor os ministros: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux. Contrários: Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewanddowski.
Falácia
Faz dois anos que deram o golpe dizendo que iam resolver o problema da economia. O pais amarga cerca de 14 milhões de desempregados. Os defensores da liberação da terceirização, inclusive no STF, argumentam que ela vai gerar empregos.
Não há nenhuma indicação nesse sentido, já que uma empresa não contrata mais empregados por que tem terceirização. O que leva uma empresa a contratar é o crescimento econômico, a distribuição de renda e o aumento do consumo. Essa proposta só vai no sentido de reduzir salários, enfraquecer ainda mais os sindicatos e concentrar a renda.
A Unicamp e o serviço público
Quando nos anos noventa se estabeleceu a terceirização os gestores da Unicamp à época mergulharam de cabeça na terceirização. Passaram a contratar empresas e usar a FUNCAMP para terceirizar tudo. Foi uma longa briga do sindicato para enfrentar isso, garantindo que a Unicamp recuasse em vários aspectos. Mesmo processo ocorreu em vários setores do serviço público. Agora é novamente fazer a resistência. A terceirização nos divide, desvaloriza os salários, desrespeita os acordos coletivos e precariza as relações e as condições de trabalho. É hora de enfrentar mais esse golpe sobre os trabalhadores.