Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 considerar ilegal a desaposentação – possibilidade de o aposentado solicitar a revisão do benefício por ter retornado ao trabalho e voltado a contribuir para a Previdência Social. O julgamento tem repercussão geral, portanto o entendimento será aplicado em mais de 180 mil processos que estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. O INSS também deverá adotar o mesmo entendimento na análise de novos pedidos de revisão do benefício. O STU repudia mais esse ataque aos aposentados brasileiros, que serão prejudicados. A decisão também mostra um alinhamento da Suprema Corte com o projeto do governo vigente, deixando no desalento aqueles que viam no Judiciário a possibilidade de defesa dos direitos frente aos ataques governamentais. Se já não bastasse as medidas do PLP 257/2016 – que afetam diretamente a categoria -, a reforma da previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a instituição de regimes de previdência complementar (privados), agora os aposentados também não poderão reaver seus próprios direitos. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e a Fapesp (Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo) permanecem mobilizadas com o intuito de barrar os avanços de medidas que possam prejudicar ainda mais os aposentados e os trabalhadores em geral. O Sindicato apoia e reforça essa luta, pois acredita na valorização dos aposentados e preza por uma qualidade de vida melhor para todas e todos.
STF decreta que desaposentação é inconstitucional
