No final da tarde desta quinta-feira (28) a reitoria Fernando Costa divulgou uma “Nota da Unicamp” em resposta ao Boletim do STU 009/2013, que publicizou na manhã de ontem a nomeação do ex-pró-reitor Paulo Eduardo Moreira Rodrigues para o cargo de Assessor da Administração Superior.
A nota da reitoria comenta o fato de que “o assunto já foi devidamente esclarecido pela Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP (FUNCAMP), em nota divulgada no dia 22 de junho de 2012”. O problema é que o “esclarecimento” da administração, mais uma vez, tergiversa sobre os principais questionamentos feitos pelo sindicato:
1) Quanto o professor Paulão está recebendo da Universidade, tendo em vista que seus vencimentos já foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado por duas vezes (em despacho do conselheiro Dimas Ramalho que determinou a devolução de mais de R$ 40 mil recebidos além do teto constitucional no ano de 2009, e pela auditoria das contas relativas ao exercício financeiro de 2011)? Ainda que os processos sigam tramitando e caiba recursos, os questionamentos institucionais estão postos e não podem ser simplesmente ignorados pela reitoria de uma das mais importantes universidades do país.
2) Por que alguém que responde a uma série de questionamentos jurídicos foi nomeado para um cargo da alta administração da Unicamp? Afinal, além do problema da rejeição das contas da gestão de Paulo Eduardo à frente da Funcamp (1994-1996), que levou à impugnação de sua candidatura a vice-prefeito de Campinas em 2012 pela lei da Ficha Limpa porque o Ministério Público Eleitoral considerou que havia irregularidades “insanáveis”, o professor ainda está envolvido nos processos relativos ao escândalo dos supersalários na Unicamp (como já referido acima).
3) Afinal de contas, qual é a função de fato desempenhada pelo Paulão no cargo de Assessor de Administração Superior?
ENTENDA O CASO
Em 1º de novembro de 2012, Paulo Eduardo Rodrigues Moreira da Silva foi nomeado para o cargo de Assessor da Administração Superior. A nomeação foi assinada pelo reitor Fernando Costa um dia após a edição do Boletim do STU nº 58/2012 divulgar que um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado determinou que diversos dirigentes da Universidade devolvessem valores recebidos acima do limite legal de salários no ano de 2009. Paulão era chamado a ressarcir mais de R$ 40 mil.
A portaria só foi publicada em Diário Oficial dois meses depois, em 3 de janeiro deste ano.
O ex-pró-reitor também é citado pelo TCE entre os supersalários da Unicamp, com rendimentos médios de R$ 39 mil/mês em 2011.
De acordo com a resolução GR-17, de 2009, a remuneração adicional para o cargo ocupado por Paulão é de até 50% do salário de um professor MS-3 (cerca de R$ 4 mil).