Conforme deliberação da assembleia o STU protocolou a pauta específica nesta quarta-feira (27)
Diretores do STU e da Fasubra entregaram ao chefe de gabinete adjunto, Osvaldir Pereira Taranto, a Pauta de Reivindicações Específicas 2016. Eles aproveitaram para reiterar o pedido de agendamento de uma reunião com a reitoria para iniciar as discussões.
Taranto se comprometeu a encaminhar ao reitor José Tadeu Jorge o documento e a solicitação de reunião.
O principal item da pauta é a implementação imediata da isonomia. Mas outras 26 demandas estão elencadas por decisão da assembleia. Confira:
DEMANDAS GERAIS:
Implementação da isonomia já;
Redução da jornada de trabalho para os técnico-administrativos para 30 horas semanais, sem redução de salários;
Prestação de contas da DEdIC e garantia de atendimento à demanda efetiva de vagas nas creches para os filhos dos funcionários técnico-administrativos, docentes e estudantes. Extensão do atendimento aos trabalhadores das empresas terceirizadas;
Garantia de um representante do STU no Conselho da DEdIC;
Ampliação do quadro permanente de funcionários técnico-administrativos e de docentes, via concurso público, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino e demais órgãos institucionais, garantindo-se a reposição imediata nos casos de exoneração ou falecimento;
Implantação do vale refeição;
Garantia anual de correção dos benefícios concedidos (alimentação/criança/especial), assegurando a correção do período que os benefícios foram congelados;
Garantir o Esunicamp como Regime Jurídico Único – RJU da Universidade. A reitoria deve garantir aos que mudaram de regime (1985/1988) todos os direitos assegurados na deliberação CONSU-A-11, e deve ainda garantir a segurança jurídica aos processos de mudança de regime;
Carreira dos funcionários (regulamentação do horário para estudantes; reconhecimento da escolaridade formal e valorização da experiência; desvinculação da reserva de recurso; pisos isonômicos; mobilidade funcional);
Garantia de eleições diretas e paritárias;
Incorporação de todos os valores pagos a titulo de benefícios, principalmente o auxílio alimentação, aos proventos de todos os aposentados e pensionistas, e extensão de todo reajuste linear na carreira e na isonomia;
Garantia dos direitos políticos dos aposentados, estendendo o direito de votar e ser votado nos processos eleitorais e de consulta da Universidade;
Garantia de gratuidade para alimentação dos aposentados nos restaurantes universitários;
Isonomia com a Unicamp para todos os trabalhadores da Funcamp; fim das demissões sumárias na Funcamp; fim do contrato de gestão;
Redução do valor do fretado com vistas à gratuidade e melhoria dos serviços e da mobilidade no transporte público e no serviço de circular interno;
Políticas reparatórias de inclusão (cotas raciais) que garantam acesso à graduação, pós-graduação e concursos públicos;
Fim da Portaria GR-02 (contingenciamento das contratações) ou qualquer deliberação que tenha como objetivo promover demissões, retirar e arrochar direitos e conquistas e permitir o enxugamento do quadro de trabalhadores;
Condições de Trabalho – Assédio moral (exigir cumprimento do acordo perante o MPT e política de combate a todo tipo de assédio), além da efetivação de campanhas e sistematização da divulgação de dados que deem visibilidade as situações de assédio na Unicamp;
Democratização do uso da internet para todos os setores;
A Unicamp deve rever a forma de contratação dos estagiários, garantindo seu papel previsto em lei, e não como substituição de mão de obra permanente. Deve ainda corrigir os salários dos estagiários, congelados desde 2008;
Fim da terceirização; contratação somente por concurso público;
Que as licenças a seguir concedidas aos contratados pelo regime CLE sejam estendidas nos mesmos moldes aos funcionários contratados pelo regime CLT (gala: 08 dias consecutivos a partir da data do casamento civil; e nojo: 08 dias corridos, excluído o do óbito caso o servidor compareça ao trabalho, nas hipóteses de morte de cônjuge, companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos ou 02 dias corridos, excluído o do óbito caso o servidor compareça ao trabalho, em caso de morte de padrasto/madrasta, sogros, cunhados, avós e netos);
Licença Paternidade de 20 (vinte) dias para todos, conforme Lei 13.257/2016;
Publicizar os salários dos trabalhadores da Unicamp, destacando a composição dos salários;
Fim das duplas matrículas e respeito ao teto salarial definido na Constituição.
ÁREA DE SAÚDE:
Regulamentação das 30 horas para os trabalhadores que prestam assistência;
Implementação das 30 horas para todos os trabalhadores da saúde com dimensionamento democrático dos quadros;
Atualização dos acordos efetivados junto ao MPT que tratam das condições de trabalho na área;
Adicional Noturno habitual de 30% sobre os vencimentos;
Estabelecimento de jornada que minimize o regime de plantão, priorizando o horário administrativo e a jornada de 6 horas diárias. Repasse dos feriados aos plantonistas;
Estabilidade das equipes e do local de trabalho atribuído (posto de trabalho);
Conselho Gestor na Área de Saúde;
Negociação dos itens da pauta que tratam da Área de Saúde com a presença dos representantes da área e da reitoria.
DEdIC:
Negociação dos itens: gestão democrática, plano de carreira, jornada de trabalho, credenciamento, nomenclatura, plantões e jornada dos educadores.