Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei instituindo o Plano Estadual de Educação, com diretrizes e metas de ensino a serem cumpridas pelo governo estadual nos próximos dez anos.
O projeto, que recebeu o número 1035/2015, é uma versão atualizada do Plano da Sociedade Paulista, construído em diálogo com entidades e movimentos que atuam na área.
Entre as propostas do texto está a reversão da privatização do ensino superior fortalecendo as universidades estaduais paulistas por meio de mais investimentos. Hoje, Unicamp, USP e Unesp oferecem apenas 10% das vagas no Estado. A íntegra do projeto pode ser lida aqui.
São Paulo, apesar de seu peso econômico e social para o país, é um dos estados que não têm um plano educacional consolidado. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Raul Marcelo, que se antecipou ao governo. Alckmin vem enrolando para encaminhar à Alesp um projeto sobre o tema, enquanto trata a educação com truculência, como na recente greve dos professores estaduais. O Estado tem que ter um plano estadual de educação por força da lei 13.005/2014 (o Plano Nacional de Educação 2014-2024).
[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2015/07/1267038_50248633_Propositura.pdf” language=”pt_BR”]