O PL 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa em regime de urgência, gerou indignação e reações generalizadas. Verdadeira “metralhadora giratória”, o projeto prevê a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas, confisca recursos das universidades e da Fapesp, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, entre outros.
Em meio à pandemia, Doria copia seus colegas do governo Bolsonaro e tenta passar uma grande boiada contra a sociedade paulista. Diante de uma tragédia sanitária como essa, em que os serviços públicos fazem a diferença entre a vida e a morte para milhões de pessoas, a investida do governador é a prova cabal de seu desprezo pela ciência e pela vida da população.
Mas o funcionalismo público de São Paulo está reagindo. Reunidas na Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, dezenas de entidades sindicais representativas dos servidores estão se mobilizando.
Próximas atividades de mobilização
– Sexta, 21/8, 17h: “Ato/live contra o PL 529” organizado pelo deputado Carlos Giannazi. Assista pela TV Alesp.
– Segunda, 24/8, 10h: Nova reunião da Frente Paulista em Defesas dos Serviços Públicos (as entidades do Fórum das Seis vão participar).
– Segunda, 24/8, 17h: Nova reunião do Fórum das Seis.
– Quarta, 26/8: “Apagão dos serviços remotos contra o PL 529”, organizado inicialmente pelas entidades sindicais ligadas ao judiciário e estendido às demais categorias. O Fórum das Seis apoia e indica adesão às suas entidades, de acordo com as realidades locais.
– Quarta, 26/8: “Abração ao Iamspe”, a ser melhor detalhado na reunião da Frente em 26/8.
Explique essa conta, governador!
Renúncia fiscal de R$ 24 bi em 2019 –
Déficit projetado de R$ 10 bi em 2021 = Superávit de R$ 14 bi
Em seu artigo 14, o PL 529 prevê a transferência do “superávit financeiro” das autarquias ao tesouro estadual. Com isso, as eventuais reservas financeiras da Unesp, USP, Unicamp e Fapesp, esta última responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no estado, seriam anualmente confiscadas pelo governo. O parágrafo 1º do artigo estabelece, ainda, que “fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das Universidades sobre esta transferência”. Já em 2020, se aprovado o PL, o prejuízo destas instituições ficará em torno de R$ 1 bilhão.
Na exposição de motivos que consta no projeto, está a necessidade de equilibrar as contas paulistas frente à “grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas públicas”, que teria levado a uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.
Mas Doria “esquece” de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo – dando continuidade aos que o antecederam – várias empresas privilegiadas (e secretas, pois não têm seus nomes divulgados) deixam de pagar ou têm abastadas reduções em impostos que deveriam pagar ao erário paulista. Segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-SP), em 2019 as perdas estimadas com estas isenções fiscais foram de R$ 24,33 bilhões. Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na arrecadação soma a impressionante monta de R$ 149 bilhões. Valor astronomicamente superior ao “déficit” que Doria alega ter que cobrir por conta da pandemia!
Cobre a conta dos ricos e proteja os serviços públicos, governador!
Abaixo-assinados
Várias iniciativas de abaixo-assinados estão circulando nas redes. Procure ler seus enunciados e, ao constatar que são de crítica ao PL 529, assine e passe adiante.
Um deles, organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), já chega a 70 mil assinaturas. Confira e assine em https://tinyurl.com/assinecontraPL529
Fonte: Fórum das Seis