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Piso salarial da Enfermagem vira Lei Federal

Após anos de luta, e muita luta, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira foi aprovado e hoje é Emenda Constitucional nº 124/2022.

O PL institui que no mínimo sejam pagos os seguintes salários: 

Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem?

O atual presidente tem até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. O prazo vai até 4 de agosto.

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A PEC da Enfermagem determina que a União, os estados, o Distrito Federal, e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver.

Sendo assim, com a lei sancionada este ano, os entes federativos terão até o final de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.

Essa conquista é um reparo fundamental a ser feito a essa categoria! Vitória da Saúde!

Confira abaixo a publicação no Diário Oficial da União:

EMENDA-124

*Imagem: Agência Sindical.

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