Após anos de luta, e muita luta, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira foi aprovado e hoje é Emenda Constitucional nº 124/2022.
O PL institui que no mínimo sejam pagos os seguintes salários:
- Enfermeiros – R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00
- Auxiliares e de parteiras – R$ 2.375,00
Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem?
O atual presidente tem até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. O prazo vai até 4 de agosto.
Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?
A PEC da Enfermagem determina que a União, os estados, o Distrito Federal, e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver.
Sendo assim, com a lei sancionada este ano, os entes federativos terão até o final de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
Essa conquista é um reparo fundamental a ser feito a essa categoria! Vitória da Saúde!
Confira abaixo a publicação no Diário Oficial da União:
EMENDA-124*Imagem: Agência Sindical.