O Fórum das Seis vai realizar uma live no dia 13/08, às 17h, sobre o “Controle das renúncias fiscais e financiamento da educação pública”. A transmissão será feita pelo Facebook da Adunicamp [www.facebook.com/adunicamp/live].
A atividade contará com a presença de Élida Graziane Pinto, professora de Finanças Públicas do curso de Administração Pública da EAESP-FGV; de José Marcelino de Rezende Pinto, professor no curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e diretor da Adusp, e Paulo César Centoducatte, professor do IC/Unicamp, diretor da ADunicamp e responsável pela coordenação do Fórum das Seis.
Somente em 2019, a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual causou um prejuízo de mais de R$ 24 bilhões aos cofres paulistas. Todos os anos, o governo coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização legal para que um seleto – e secreto – grupo de empresas deixe de recolher tributos ao erário público, parcial ou totalmente.
É dinheiro que deixa de ser investido nos serviços públicos, como a saúde e a educação. No caso das universidades estaduais paulistas, mantidas com um percentual (9,57% da cota-parte do estado) da arrecadação obtida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a perda é impactante.
Esse debate é muito importante para entendermos e nos organizarmos contra a política do governo Doria de sucateamento dos serviços públicos.
