Ícone do site STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP

Justiça Federal dá parecer favorável às famílias do assentamento Milton Santos

Com informações do site do MST

A Justiça Federal decidiu que a área onde o assentamento Milton Santos localizado em Americana, interior de São Paulo, pertence ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A ação é um desdobramento da suspensão de reintegração de posse da região, perpetrada no dia 22 de março deste ano pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Ambas as ações fizeram com que o Judiciário reconhecesse a legitimidade do assentamento como área de Reforma Agrária.

O Milton Santos foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em 28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área favorável à família Abdalla, que era a dona do terreno até o final da década de 70, quando a área foi repassada ao Instituto para pagar dívidas com a União. Desde o final do ano passado, as 68 famílias do assentamento iniciaram um processo de luta exigindo que a situação fosse resolvida sem prejudicar os assentados.

Este site usa cookies.

Este site usa cookies.

Sair da versão mobile