O departamento Jurídico do STU informa que está recebendo a documentação dos trabalhadores interessados em entrar com ações judiciais para a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do ano de 1999 e para a desaposentação – renúncia da atual aposentadoria para pleitear outra mais vantajosa.
As ações para a revisão de FGTS começaram a ser requeridas este ano, quando diversas centrais sindicais acionaram o Judiciário para reivindicar a análise dos saldos do Fundo, que teriam sofrido perdas de quase 90% desde 1999. As perdas ocorreram devido à correção equivocada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no fundo.
Documentos para ação de Desaposentação: cópias da carteira de trabalho; da página do registro na Unicamp; CPF; RG; carta de concessão (se for apenas para mudança de regime); CNIS (se for desaposentação para concessão de nova aposentadoria no regime da CLT) e comprovante de residência (em nome do servidor e do mês corrente).
Documentos para ação do FGTS: Solicitar extrato analítico junto à Caixa Econômica Federal e assinar documentos necessários no STU
O STU recomenda ainda cautela aos funcionários, visto que muitos escritórios de advocacia estão procurando servidores para entrar com ações de desaposentação e revisão de FGTS, especialmente em Limeira e Piracicaba. O sindicato recomenda que os trabalhadores não contratem esses serviços sem antes consultar o Departamento Jurídico do STU.