No dia 25 de setembro a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei 12.683/2013. O texto além de alterar a carreira docente nas universidades federais introduziu de contrabando na legislação brasileira a possibilidade das fundações “de apoio” às universidades federais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) formalizem convênios e contratos com instituições privadas.
O Boletim do STU entrevistou o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Luiz Henrique Schuch, sobre as mudanças.
Schuch lembra que essas formas de privatização vêm ganhando força desde a década de 1990. “Vem ocorrendo pressão para privatização por dentro dos entes públicos via promiscuidade de ações e funções com organismos privados”.
Os contratos e convênios permitidos pela nova legislação vigente são uma “tentativa de legalizar, em afronta à Constituição, o conflito de interesses, a quebra dos princípios da legalidade. A categoria docente não aceita esta carreira e não dará tréguas ao governo, exigindo que abra negociações efetivas para a sua reestruturação. Além das ações políticas, estamos estudando outras medidas cabíveis com nossa assessoria jurídica e com outras entidades”, finaliza Luiz Henrique.
A diretoria do STU apoia o Andes-SN nessa luta.