Ontem (19), no 3º Diálogo do Jurídico com a categoria, voltou a ser discutida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ação sobre a mudança de regime trabalhista de servidores contratados entre 1º de janeiro de 1985 e 05 de outubro de 1988. O advogado Thiago Cremasco reafirmou que a resolução adotada pelo Conselho Universitário em 2013 apenas corrige uma situação de falta de isonomia contratual, o que deveria ter sido feito desde a promulgação da Constituição.
Cremasco também ressaltou que para esses funcionários nada muda até o trânsito em julgado da ação (quando não será mais cabível recursos), o que pode demorar anos.
Thiago e os diretores do STU presentes frisaram que neste momento é muito importante que os servidores fiquem tranquilos e não levem em consideração “boatarias e achismos”, pois ninguém pode prever qual será a decisão final e muito menos quando ela ocorrerá. Também foi afirmado que essa é uma situação que foi gerada pela Unicamp, que tem total responsabilidade para assegurar que os servidores não sejam penalizados.
O Jurídico acompanha o caso e atuará para preservar os direitos dos trabalhadores, afirmou Cremasco.
Em breve será realizado o 4º Diálogo Jurídico. E os advogados do sindicato também vão se reunir com a Procuradoria da Universidade para discutir o trâmite do recurso da Unicamp junto ao Supremo Tribunal Federal.
Departamento Jurídico do STU combate alarmismo e reafirma defesa dos direitos
