Conselho Universitário da Unicamp aprova moção contra a PEC 55

admin

8 anos atrás

A direção do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH) apresentou uma moção contrária a PEC 55 para a avaliação do Conselho Universitário (Consu) da Unicamp. A moção foi aprovada na 149ª reunião do Consu, realizada na última terça-feira (29).
No texto, destaca-se que “Ao propor a PEC 55, o governo Temer faz uma opção política regressiva. Elimina direitos constitucionalmente garantidos, diminui o investimento público, prejudica o crescimento econômico e aumenta as desigualdades sociais. Ao direcionar a austeridade contra as políticas públicas, a emenda pode acarretar, além do desmonte dos serviços oferecidos, a demissão de servidores e a precarização do atendimento. Diversas instituições de ensino superior e de pesquisa, associações de profissionais liberais e sindicais, entidades culturais, religiosas, etc., têm alertado para os efeitos nefastos da PEC sobre a escola e a universidade pública, o financiamento à pesquisa, o SUS. Estima-se que, caso o teto estivesse em vigência, o gasto com saúde e educação, já insuficientes para atender à demanda, seria metade do que é atualmente.”
Leia a íntegra da moção aprovada abaixo:

Moção contrária à PEC 55

A Congregação do IFCH vem a público manifestar seu repúdio à PEC 55 (antiga 241), que estabelece um teto para os gastos sociais por 20 anos. A emenda, já aprovada nos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, restringe o montante de recursos necessários para financiar políticas públicas fundamentais para a promoção dos direitos de cidadania como saúde, educação, assistência e previdência social. Ao contrário do que se tem afirmado para justificar a aprovação dessa medida, o aumento do déficit público não se deve às despesas primárias, mas aos gastos financeiros do Estado, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Nesse sentido, a PEC não resolve o problema fiscal pois, embora congele em termos reais os gastos sociais, libera os gastos com juros e amortização. Além disso, trata-se de uma medida que impõe somente o corte de despesas, sem buscar alternativas para aumentar a receita, a exemplo do combate à sonegação, da tributação do patrimônio e das rendas mais elevadas, o que asseguraria uma estrutura tributária mais justa.

Ao propor a PEC 55, o governo Temer faz uma opção política regressiva. Elimina direitos constitucionalmente garantidos, diminui o investimento público, prejudica o crescimento econômico e aumenta as desigualdades sociais. Ao direcionar a austeridade contra as políticas públicas, a emenda pode acarretar, além do desmonte dos serviços oferecidos, a demissão de servidores e a precarização do atendimento. Diversas instituições de ensino superior e de pesquisa, associações de profissionais liberais e sindicais, entidades culturais, religiosas etc., têm alertado para os efeitos nefastos da PEC sobre a escola e a universidade pública, o financiamento à pesquisa, o SUS. Estima-se que, caso o teto estivesse em vigência, o gasto com saúde e educação, já insuficiente para atender à demanda, seria metade do que é atualmente.

A Unicamp, enquanto uma universidade voltada para a produção de conhecimento socialmente referenciado, não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos sociais e ao serviço público! Neste sentido, nos solidarizamos com todas as entidades que questionam a aprovação desta iniciativa do executivo federal.