Categoria Jornal

porRafael Jorge

A tolerância não permite intolerância

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, STU, soma-se ao campo democrático e repudia energicamente os atos terroristas golpistas realizados neste domingo (8), no Distrito Federal em Brasília. O tumulto ocasionou depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inaceitável que o processo democrático de eleição não seja respeitado e que o governo eleito democraticamente pela maioria da população seja alvo de atos terroristas, como parte de um projeto ditatorial por meio do uso da força e intimidação.
É lamentável que instituições, que deveriam estar cumprindo a lei para manutenção da ordem e segurança do país, não estejam atentas ao cumprimento de sua missão, facilitando os atos criminosos e se tornando cúmplices do ataque à democracia brasileira e à Constituição. Todos os envolvidos , por ação, inação e financiamento devem ser julgados e punidos para o retorno à normalidade.
O governo Lula foi eleito pela maioria da população e esse é o jogo democrático, quem vence a eleição tem o direito ao mandato de 4 anos, assim como ocorreu com os demais concorrentes em eleições anteriores, cujos resultados foram aceitos sem tumulto pelos outrora derrotados.
Nenhum atentado contra o processo democratico será aceito e lutaremos com vigor contra aqueles que ameaçam e acreditam na vitória da truculência e ignorância sobre a civilidade.
Orientamos aos trabalhadores e trabalhadoras de nossa categoria que se juntem aos movimentos e atos em favor da democracia, pois avaliamos que o processo de tomada do poder por meio de força e truculência é criminoso, ameaçando a liberdade pública e o projeto de nação escolhido pela maioria. Permitir e tolerar essa atitude golpista é o caminho para a barbárie, para que a lei do mais forte se estabeleça e sejamos alvo de ditaduras, extremismos e autoritarismo.
Ditadura nunca mais. Pela defesa da democracia e soberania popular.

Campinas, 8 de janeiro de 2023.

Convocamos a todas e todos ao ato pela democracia às 17h, nessa segunda-feira, no Largo do Rosário!

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Jornal do Fórum das Seis – Outubro de 2017

Baixe aqui Jornal do Fórum das Seis, de outubro de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Jornal-do-Forum-das-Seis-Outubro-2017.pdf” language=”pt_BR”]

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Cem anos depois do 8 de março russo, mulheres ainda lutam por direitos básicos

Em 1917 elas foram às ruas por “paz e pão”. Em 2017 as mulheres ainda lutam pelo fim da violência relacionada às desigualdades de gênero, especialmente os feminicídios, e por direitos iguais de fato.

Durante muitos anos o Dia Internacional de Luta das Mulheres (8 de março) esteve associado à história de trabalhadoras texteis que teriam morrido num incêndio. Hoje, no entanto, sabe-se que a data foi o estopim da Revolução de Fevereiro de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário russo era o 8 de março no calendário ocidental, quando operárias russas foram às ruas).  Vale a pena conhecer o livro As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres, de Ana Isabel Álvarez González, para resgatar essa história de concretização da proposta da socialista Clara Zetkin, feita em 1910 na Conferência das Mulheres Socialistas.

Até hoje, as mulheres continuam tendo que lutar para superar as desigualdades sociais impostas pelo patriarcado, que vitima mais ainda as negras e não-brancas.
A violência de gênero é o resultado mais cruel dessas desigualdades. Como vimos no trágico feminicídio praticado no reveillón aqui em Campinas por um homem que assassinou a ex-companheira e mais 8 mulheres da família dela, além de matar o filho de oito anos e outros familiares, deixando ainda feridos.

No Brasil ocorre um feminicídio a cada 90 minutos. Duas mulheres são agredidas a cada cinco minutos. E ainda recebem menos que os homens pelo mesmo trabalho (no caso das negras, até 30% do que ganha um homem branco).

Por isso as mulheres seguem nas ruas. E assim derrotaram em 2015 o projeto de lei do ex-deputado Eduardo Cunha que impunha às mulheres uma regulamentação do direito ao aborto mais atrasada que o Código Penal de 1941. Também naquele ano lideraram as ocupações que frearam o projeto do governo Alckmin de fechar escolas.
E neste 8 de março, as Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo vão se somar às manifestações das mulheres em todo o país, que terão como tema central a defesa da previdência e da vida das mulheres, contra o golpista Michel Temer.

Em diversos países está sendo convocada ainda uma paralisação de mulheres contra os feminicídios e as desigualdades de gênero. No Brasil os movimentos feministas buscam fortalecer esse chamado.

Em Campinas está sendo construído um ato (mais informações no próximo Boletim do STU). E a manifestação estadual terá início na Praça da Sé, marco histórico das lutas na capital paulista. O STU vai somar forças nos atos e convida todas as mulheres da categoria a participar.

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Golpistas avançam sobre a Previdência e a CLT

Jornada unitária em defesa dos direitos dos trabalhadores terá início no 8 de março e Dia Nacional de Lutas no dia 15/3.

Depois do impeachment sem crime de responsabilidade  orquestrado pelo Congresso Nacional, a mídia e o Judiciário, as elites brasileiras inauguraram um novo ciclo de organização do capitalismo no país que tem como base a retirada de todos os direitos consolidados na Constituição de 1988.

Fim do SUS

Os primeiros alvos foram o SUS e a educação – que tiveram o orçamento congelado pelos próximos 20 anos por meio da Emenda Constitucional 95 (PEC 55). Como alerta o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, em artigo publicado em fevereiro deste ano, “se não for revogada a EC 95, os assalariados e aqueles que dependem de prestações ou de serviços do Estado serão os principais prejudicados, porque terão direitos cortados ou reduzidos e haverá piora na quantidade e na qualidade dos serviços públicos, como a saúde, a educação, a segurança, etc”.

Daqui a duas décadas, caso não se derrube esta emenda, o Sistema Único de Saúde e as políticas de assistência social tendem a acabar.

Barrar o fim da Previdência
 Agora o governo golpista busca aprovar até junho deste ano o maior ataque já feito à Previdência no Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 vai impor o fim da diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres (derrubando o reconhecimento da dupla jornada feminina), 49 anos de contribuição para assegurar o direito à aposentadoria integral e redução dos valores das pensões em até 50%.

Em entrevista ao jornal ‘Brasil de Fato’, a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Oliveira Teixeira denunciou que, se a reforma for aprovada como está na proposta “que 76% de quem está no mercado de trabalho hoje não vai conseguir alcançar uma aposentadoria integral”. Ou seja, 3 em 4 trabalhadores.

Impedir o fim da CLT e leis trabalhistas

Em paralelo ao desmonte da Previdência, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que ferem de morte a CLT. O PL 6787/16, de autoria do Executivo Federal, libera os sindicatos para fazerem acordos abaixo do que está previsto em lei. Também na  Câmara, o PL 4.302/98 regulamenta a terceirização generalizada, assim como o PLC 30/15, que já está no Senado.

O Supremo Tribunal Federal também vem derrubando vários direitos trabalhistas sem que a sociedade debata. Foi assim ao anular a desaposentação, ao definir que todo servidor público em greve deverá ter o salário descontado e ao revogar a súmula 277 (que assegurava a validade de um acordo coletivo até que o próximo seja assinado).

Defender os direitos

O STU sempre se posicionou contra as políticas de ajustes fiscal dos governos e contra todas as medidas que representam retrocessos para os trabalhadores. A direção do sindicato defende que se priorize investimentos na saúde e educação e na criação de empregos ao invés de pagar juros exorbitantes a banqueiros e especuladores. E reafirma que o Brasil precisa de reformas estruturais como a tributária, das comunicações, agrária e urbana. Por isso o sindicato convoca a categoria a somar forçar nas jornadas de lutas dos dias 8 e 15 de março.

Ponte de Temer leva trabalhadores ao abismo

CLT: Os projetos de mudança da legislação trabalhista no Congresso Nacional e as decisões que o Supremo Tribunal Federal vem tomando estão enterrando a CLT.

Aposentadoria: O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60 anos por causa da dupla jornada). Para ter aposentadoria integral o trabalhador vai ter que contribuir por 49 anos ou trabalhar até o limite de 80 anos de idade. O prazo mínimo de contribuição será de 25 anos (hoje são 15) para obter, por exemplo, aposentadoria proporcional por idade.

Saúde e Educação: Não existirá mais a obrigatoriedade dos investimentos previstos na constituição para o financiamento da Saúde e Educação. Se as despesas excederem a inflação do ano anterior, os percentuais constitucionais de investimentos nessas áreas podem ser reduzidos nos próximos 20 anos.

Pré-sal: A Petrobras não é mais operadora exclusiva desta riqueza.

Salário mínimo: O governo golpista extinguiu a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, o que vai resultar em perda do poder aquisitivo e maior desaceleração econômica.

Educação e centrais chamam Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Entidades representativas de trabalhadores da educação – Fasubra, Andes, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) – convocam as categorias para realizar em 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. A mobilização foi incorporada pelas principais centrais sindicais brasileiras – CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical/Central, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central Sindical e CSB – e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo (que reúnem centenas de movimentos sociais e organizações).

A proposta é marcar um forte dia de resistência à PEC 287/2016 – que acaba com os direitos constitucionais previdenciários (ver matéria na página 8). O slogan da mobilização será “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”.

Além de um ato nacional, serão realizadas manifestações nos estados, nos aeroportos e no Congresso Nacional.

O STU participará da jornada de lutas em defesa dos direitos previdenciários e chama toda a categoria a se organizar. Se o governo golpista conseguir aprovar sua contrarreforma previdenciária os trabalhadores brasileiros serão obrigados a trabalhar até morrer.

Com informações da CTB, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas.

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5 candidaturas disputam reitoria e o STU não apoia nenhuma delas

A Consulta à Comunidade para Sucessão de Reitor de 2017 acontece em primeiro turno entre os dias 15 e 16 de março. Os dias 29 e 30 do mesmo mês foram reservados para um possível segundo turno.

Estão na disputa pela sucessão os professores titulares Antônio Celso Fonseca de Arruda (professor da FEM), Léo Pini Magalhães (FEEC, foi pró-reitor de pesquisa na gestão Paulo Renato Souza), Luís Alberto Magna (FCM), Marcelo Knobel (IFGW, foi pró-reitor de graduação na gestão Fernando Costa) e Rachel Meneguello (IFCH).
O professor Antônio Arruda mais uma vez se inscreveu como uma espécie de anti-candidatura – inclusive não incorporando em sua chapa um ou uma postulante a vice-reitor/coordenador da Universidade.

As demais candidaturas já divulgaram suas plataformas em sites próprios que podem ser acessados por meio da página oficial da Unicamp. O STU também disponibilizou links para os programas das candidaturas apenas para facilitar aos trabalhadores o acesso às informações.

2 e 3/3 Sabatinas promovidas pelo STU, Adunicamp e DCE
7/3 Debate na FCA, 18h
8/3 Debate na FOP, 12h
9/3 Debate no Centro de Convenções, 18h
10/3 Debate dos vices promovido pela COC, 12h na FCM
13/3 Debate promovido pela Adunicamp, 12h no auditório da Associação com a participação das demais entidades.
15 e 16/3 Primeiro turno

Porque o STU não apoia nenhuma candidatura

A diretoria do sindicato discutiu o processo sucessório e deliberou não apoiar nenhuma das candidaturas porque não houve uma dinâmica de construção plataformas e nomes em diálogo com as categorias e suas entidades representativas.

No entanto, e até por não ter ocorrido este diálogo prévio entre os candidatos e o STU, a direção do sindicato buscará que todas as chapas se comprometam formalmente com as reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos.

O compromisso do sindicato é continuar lutando em defesa dos direitos e reivindicações da categoria, reafirmando a independência e autonomia do STU em relação às administrações universitárias. Além disso, independente de quem vença a consulta, a direção da entidade seguirá atuando para que as demandas dos trabalhadores – presentes ou não nos programas das candidaturas e aceitas ou não pelos candidatos nos diálogos promovidos durante a campanha – sejam efetivadas.

Entre os coletivos que integram a diretoria há posicionamentos distintos que, democraticamente, são publicados nas páginas centrais dessa edição especial do Jornal do STU para que os trabalhadores obtenham mais informações e elementos diversos que auxiliem na definição de seus votos.

Para contribuir ainda mais na escolha dos servidores, o STU realizará, além da assembleia deste dia 22 de fevereiro, às 12h no CB 1, uma série de sabatinas com os candidatos. E construirá em conjunto com a Adunicamp e o DCE um debate entre as cinco candidaturas.

Processo de consulta é arcaico e antidemocrático

No que diz respeito à definição de quem dirige a Universidade, a Unicamp ainda não saiu do modelo censitário do Brasil Colônia. O voto da categoria docente equivale a 3/5 do colégio eleitoral, sobrando para estudantes 1/5 e para os técnico-administrativos 1/5 do peso decisório. Ou seja, o voto de um professor vale pelo de 4 servidores ou de 15 estudantes.

É um sistema altamente antidemocrático que hierarquiza saberes e valores na comunidade universitária. Para piorar a situação, com a consulta no início no mês de março a maioria dos estudantes estará excluída do processo. Com isso, o peso do voto dos estudantes será ainda mais reduzido.

Também não podem votar ou serem votados os aposentados até o dia 7 de fevereiro deste ano (quem se aposentou após esta data ainda pode participar do processo).

Paridade é princípio democrático

Todos os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) existentes no país têm eleições paritárias por força da lei 11.892/2008. Além disso, em pelo menos 30 outras universidades federais as eleições também são paritárias.

O estabelecimento de peso igual entre os três segmentos da comunidade universitária, bem como a expansão das possibilidades de candidatura é um princípio democrático que rompe com uma lógica inspirada nas sociedades organizadas em castas. E o veto aos aposentados é discriminatório com quem dedicou anos de suas vidas à construção da excelência da Unicamp.

Em pleno século XXI é um absurdo que a Unicamp mantenha um modelo arcaico e discriminatório para decisão de quem conduz os destinos da Universidade.

Quem pode e como votar

A votação será nominal, secreta em papel. Haverá urnas no Ginásio Multidisciplinar e Área Médico-Hospitalar (Paulistão) no campus de Barão Geraldo, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Faculdade de Ciências Aplicadas, Faculdade de Tecnologia e Cotil (em Limeira).

Estão aptos a votar os técnico-administrativos, docentes e estudantes reconhecidos pela Comissão Organizadora da Consulta, sendo necessário apresentar documento de identificação pessoal (carteira funcional, RG, registro profissional ou CNH).

 

Confira abaixo o posicionamento dos coletivos que compõe a diretoria do STU:

 

Não vá às urnas, vá às ruas! Contra a reforma da previdência e por paridade na escolha da Reitoria!

O dia da votação da consulta é também um dia nacional de lutas. No dia 15 de março estão marcados vários atos, paralisações e mobilizações contra as reformas do Governo Temer e o ajuste fiscal. O ajuste fiscal que é sentido pelos trabalhadores com a redução do poder de compra, o descumprimento da isonomia e sem reposição das perdas da inflação. Afinal foi assim que Tadeu tratou os trabalhadores, não atendendo as nossas reivindicações alegando que não tinha dinheiro em caixa. Estranhamente, ao final de seu mandato Tadeu declarou ter mais de R$ 700 milhões guardados em reservas.

E este não foi o único erro de Tadeu. A Reitoria fez a mudança de regime de uma parcela dos trabalhadores e foi questionada judicialmente. Agora, o STF declarou nula a mudança de regime. São quase 2000 técnico-administrativos em situação desesperadora. Uma situação que atinge diversas mulheres têm que ser o foco de debates do dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Mulheres trabalhadoras que ficarão sujeitas ao aumento da idade de aposentaria com a reforma da previdência que está em curso.

Nesta reforma, a mudança para CLT trará enormes prejuízos a todos os trabalhadores, por isso haverá manifestações em todo o país. Assim deve ser também aqui na Unicamp: transformar o dia 15/03 em um dia de lutas. O ataque será tão grande que poderá levar cerca mais de 25% dos trabalhadores técnico-administrativos a saírem da Unicamp. Com a crise econômica colocada, nenhum dos candidatos à Reitoria garante que será reposto esse quadro. Ou seja, com os impactos da Reforma da Previdência se a próxima Reitoria não tiver um compromisso de reposição imediata das vagas, veremos nossos problemas se intensificarem cada vez mais. Mas essa promessa não está colocada em nenhuma campanha.

Ao contrário, a consulta para Reitoria não considera o nosso peso de trabalhador, fazendo com que nosso voto valha quase nada. Para completar, é só uma consulta e não uma eleição, ou seja, seu resultado não tem valor algum.

Por isso, nós do Coletivo Base defendemos que não podemos ter ilusão nessa disputa. Queremos paridade e nessa consulta nós não devemos ir às urnas, devemos ir às ruas para dizer não à reforma da previdência!

Coletivo Base

Um olhar sobre a universidade

Na Unicamp os processos de consulta sempre foram de intensos debates na categoria. Já lançamos candidato, apoiamos candidato de oposição, e na maioria das vezes não nos posicionamos por nenhuma candidatura, assumindo uma posição de aproveitar o processo para debater a posição dos trabalhadores sobre a Universidade, a democracia e a nossa pauta.

É claro que existem sempre aqueles que quando chegam esses processos já têm um discurso pronto. “De que adianta esses processos, nosso voto não vale nada mesmo, vamos negar tudo que é melhor pra nós – assim a gente não se compromete com nada.”

Nós do Alerta Unicamp não pensamos assim. Entendemos que o STU deve interferir no processo fomentando o debate, reafirmando nossas posições e nossas pautas e dessa forma medindo o nível de comprometimento daqueles que pretendem ser reitor da Unicamp.

Na diretoria construímos uma posição de não apoiar nenhuma candidatura. Não houve um processo de construção de candidaturas que envolvesse as entidades. O STU exigirá dos candidatos compromissos públicos com as questões da universidade, da democracia e da nossa pauta.

O Alerta Unicamp não olha o processo com um sinal de igual entre os candidatos e os projetos em discussão. Numa crise econômica e um processo político onde um presidente ilegítimo foi alçado ao poder para impor uma agenda conservadora e neoliberal, as candidaturas, sobretudo as que tendem a polarizar a disputa, estão pautadas por esse debate.

Não é à toa que vários ex-reitores protagonistas de gestões conservadoras e que sempre tiveram influência no poder da Universidade se uniram na construção da candidatura do Prof Marcelo e Tereza. Não é à toa também, que um campo democrático e popular, que tem uma visão de resistência a essas políticas se uniu em torno da candidatura da Profª Rachel e Osvaldir. O resultado da consulta não é indiferente aos trabalhadores.

Nosso papel vai ser construir a luta e a mobilização para resistir e garantir que não haja retrocessos nos direitos e conquistas. Mas a organização da luta ganha força quando se dá num ambiente de democracia e de valorização e respeito à organização dos trabalhadores e estudantes e de respeito a autonomia.

Alerta Unicamp

O “menos pior” não basta

Nesta sucessão da reitoria da Unicamp, assim como em todo o processo da política brasileira, os trabalhadores não podem rebaixar suas expectativas de dignidade e apostar no projeto “menos pior”, na esperança de que se respeite “pelo menos alguns” dos nossos direitos. As principais candidaturas representam os mesmos velhos grupos que sempre se revezaram na reitoria disputando a posição de executor do projeto de universidade do governo. As candidaturas alternativas, representam, um pouco mais indiretamente, os mesmos grupos. Os trabalhadores estão abandonados à sua própria luta, seja quem for o escolhido do governador.

O projeto de universidade dos governos, desde a fundação da Unicamp, variou os ritmos de uma mesma toada, mas sempre caminhou no sentido de tolher a formação crítica, da elitização de estudantes e professores e do fechamento da universidade aos reais problemas brasileiros. Os momentos de avanços e conquistas, que significaram um impulso contra essa precarização, foram promovidos pela mobilização e pressão organizada de funcionários, estudantes e docentes, que souberam frustrar os projetos dos políticos e chefes.

Sempre que nós entregamos nossa confiança a um administrador ou governante, comprometemos a nossa capacidade de mobilização e dificultamos os avanços tão importantes para a garantia de uma saúde e educação de qualidade na Unicamp. A reitoria Tadeu é a prova de que ganhamos muito menos confiando em promessas do que entendendo que não há conciliação possível com o lado de lá. Manter independência é condição básica para organizar o enfrentamento.

É preciso organizar os movimentos sociais da Unicamp por fora daqueles que bajulam um candidato ou pintam outro(a) como sendo o(a) pior e inaceitável. É preciso fazer a análise crítica de seus projetos políticos e não votar em nenhum que signifique estagnação ou retrocesso. Qualquer candidato que enquadre a Unicamp num cenário de crise e de “ajustes necessários”, por exemplo, encaminha o projeto que Temer e seus precedentes querem empurrar goela abaixo dos brasileiros: o austericídio, que salva temporariamente os de cima e seus privilégios, em claro prejuízo aos direitos e condições de vida dos de baixo.

Vamos à Luta!

Rachel – Reitora e Osvaldir – Vice – Unicamp de tod@s !!!

Nós, militantes do campo cutista do STU, temos compromisso inegociável com a defesa dos direitos políticos, sociais e civis na Unicamp. Esse é o nosso compromisso com os trabalhadores, estudantes e usuários, e com a nossa própria história de militância sindical e política. Defender a Unicamp democrática e plural é defender a comunidade e a autonomia universitária.

Somos  herdeiros e construtores das lutas contra a intervenção malufista, os ataques dos governos do PSDB às universidades, as privatizações e a terceirização. Somos os impulsionadores de uma Unicamp mais solidária, feliz, inclusiva e referenciada socialmente.

Vemos com preocupação a criminalização dos movimentos reivindicatórios dentro da Unicamp promovida por grupos de direita que não querem o diálogo.
Manifestamos nosso apoio à candidatura Rachel Reitora e Osvaldir Vice, pois entendemos que essa chapa tem maior identidade programática e assume o compromisso de não apenas não ampliar a terceirização na Unicamp, mas discutir seriamente com a comunidade alternativas que possibilitem sua redução no tempo, visando a preservação dos valores do trabalho no setor público.

A chapa defende cobrar o acordo firmado com o Governo do Estado em 2005, de acrescentar 0,05% do ICMS à quota parte do Estado em razão da criação do campus da FCA em Limeira. Esse acréscimo representaria aproximadamente R$ 50 milhões anuais.

Defendemos que a Unicamp se alinhe à Frente Brasil Popular, como estratégia de resistência para enfrentar o ambiente extremanente desfávoravel imposto pelo golpe. Os impactos do golpe na vida universitária já se fazem presentes, pela redução de bolsas de estudos das agências de fomento do governo federal, ou pela aprovação da PEC 55/2016, que congela os gastos públicos com área social em 20 anos.
O compromisso da chapa Rachel e Osvaldir é contrapor a lógica do golpe e exigir, por exemplo, o reajuste do valor repassado pelo SUS, congelado em termos nominais há mais de três anos, apesar do significativo aumento dos serviços e atendimentos realizados pela Unicamp. O Brasil, o Estado de São Paulo, a cidade de Campinas, nosso bairro, precisamos da Unicamp e para tanto só há um caminho: eleger Rachel Reitora e Osvaldir Vice – Unicamp de tod@s!!!

Francisco Genezio Lima de Mesquita
Roberto Carlos de Souza  (Fubá)

Sucessão a reitor na Unicamp: Mais do mesmo

Após vivenciarmos uma gestão de muitas promessas e poucos avanços, estamos diante de mais um processo de escolha para reitor da Unicamp. É bom lembrar que a sucessão não se faz por eleição democrática e paritária, mas por uma consulta, onde o voto dos docentes vale três vezes mais que dos técnicos administrativo e estudantes.

Nesta consulta, o que se apresenta é o continuísmo dos grupos que estão à frente da reitoria há mais de duas décadas. E mesmo as candidaturas que se dizem independentes não apresentam nenhuma proposta concreta de mudança estruturante. De qualquer forma, se observarmos, todos eles, de uma forma ou de outra, já estiveram na reitoria, seja como pró-reitores, assessores de pró-reitores, chefes de gabinetes, enfim, nunca saíram da máquina.

Nossa avaliação é que nenhum dos candidatos tem o perfil de mudança para a Universidade. Eles não debaterão pontos como: democratização, transparência orçamentária, fim da dupla matrícula, abertura de concurso público, fim da terceirização, mudança de regime, carreira, modelo de financiamento. Porque todos se beneficiam do modelo que vigora. Nenhum dos candidatos ousará enfrentar a política do governo do Estado, que é de desmonte da Universidade. Seguirão o modelo da USP, de sucateamento, arrocho e esvaziamento do quadro técnico-administrativo e ataques à entidade.

Entendemos que nosso papel no próximo período, independente do reitor que venha a ser escolhido, será de resistir aos ataques que sofreremos, interna e externamente à Universidade, pois a conjuntura apresentada pelos governadores dos estados e federal é de total ataque aos setores públicos, em especial as universidades públicas. Exemplo disto é a UERJ, que atravessa uma crise profunda, correndo o risco de fechar as portas diante dos desmando dos governos do daquele Estado. A proposta do governo federal para “salvar” a UERJ é ajudar o Estado desde que este aceite o ajuste financeiro, que nada mais é que arrocho salarial, corte de verbas e privatizações.
Para derrotar este modelo será necessária a unidade dos trabalhadores, fazer mobilizações para além do debate de reajuste salarial. Ir às ruas, dialogar com o movimento estudatil, pensar um novo modelo de universidade que contraponha e rompa com este ciclo de continuísmo de reitores que  atacam nossos direitos.  Para nós trabalhadores da Unicamp a saída é a luta!

Coletivo Vamos à Luta!
Osvaldo Sales, Sandra Ramos e Toninho Alves

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Assembleia sobre a Consulta para Sucessão de Reitor neste dia 22 ao meio-dia no CB-1

Nos dias 15 e 16 de março acontece a consulta à comunidade para escolha do novo reitor da Unicamp. Para debater temas considerados centrais para a categoria dos técnico-administrativos e para a defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e popular, será realizada assembleia geral do STU para debater o tema. A atividade será realizada nesta quarta-feira, às ‘1 horas no CB 1. Chamamos toda a categoria a participar da assembleia.

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Jornal do Fórum das Seis de abril de 2016

Baixe aqui Jornal do Fórum das Seis, de abril de 2016.

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Jornal do STU

Baixe aqui o Jornal do STU 001/2015,  março de 2015.

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Deu no G1: Após 2 meses, Unicamp aprova em assembleia a continuidade da greve

Grevistas aguardam próxima reunião com o Cruesp para discutir reajuste zero. Adesão ao movimento era de 70% até esta quinta-feira (24), afirma sindicato.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou em assembleia com aproximadamente 300 trabalhadores, na tarde desta quinta-feira (24), a manutenção da greve de funcionários. Eles estão parados há dois meses contra o reajuste zero proposto para a categoria.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) Diego Machado de Assis, a assembleia foi realizada para debater alguns indicativos propostos pelo Fórum das Seis na terça-feira (22). Alguns representantes da Universidade de São Paulo (USP) também participaram da reunião. “Ficou decidido que só depois do reajuste zero é que as universidades deveriam discutir as pautas específicas de cada uma. Vamos pedir que reavaliem e reabram essa discussão”, explica.

Ainda segundo Assis, na próxima segunda-feira (28) haverá um novo encontro do comando de greve para decidir os rumos do movimento. No entanto, de acordo com o diretor, a nova data para a reunião entre representantes dos grevistas e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp),que deveria ter sido definida na última semana, ainda não foi agendada. “Eles não retornaram. Estamos esperando”, afirma.

Segundo o STU, a adesão à greve está em 70% até nesta quinta-feira. O percentual, no entanto, é contestado pela universidade que afirma que as atividades funcionam normalmente em 85% das 22 unidades de ensino e pesquisa. Nos outros 15%, segundo a instituição, houve adesão predominantemente de servidores técnico-administrativos.

Ano letivo

Por meio de nota, a Unicamp disse que as aulas não dadas neste semestre serão repostas e em breve, a universidade fornecerá informações detalhadas sobre os encaminhamentos previstos.

A universidade informou também que a maioria dos alunos de graduação e pós-graduação está com suas notas em dia junto à Diretoria Acadêmica. “Conforme registrado no sistema, 70,4% dos alunos da graduação já tiveram suas notas e frequências carregadas e disponíveis para o histórico escolar. Da mesma forma, as notas de 69,3% dos estudantes de pós-graduação foram lançadas “, explica o órgão no documento.

Acesse no site de origem

porFernanda de Freitas

Jornal do STU nº 02/2013

Baixe aqui o Jornal do STU nº 02/2013, de Julho de 2013.

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Sindicato cobra transparência no debate sobre mudança de CLT para CLE

Luciana Araújo

Após anúncio da possibilidade de servidores contratados sob as regras da CLT passarem ao quadro estatutário, sindicato quer que a categoria tenha acesso à íntegra dos estudos realizados pela reitoria.

 

Na última reunião do Conselho Universitário (Consu) ocorrida em 2012 o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Roberto Rodrigues Paes, anunciou que a reitoria estuda efetivar a passagem de servidores técnico-administrativos contratados em regime CLT entre 1985 e 04 de outubro de 1988 para o regime estatutário. Ainda na reunião, a Diretora Geral de Recursos Humanos, Patrícia Morato, afirmou ter encaminhado à Pró-Reitoria uma proposta a ser submetida à Procuradoria Geral da Universidade.

A notícia foi comemorada pelos trabalhadores que poderiam ser alcançados pela medida e, por isso, o STU considera ainda mais importante que todo o debate e as análises sobre essa possibilidade sejam discutidas com o conjunto da categoria. Na própria reunião do CONSU o representante do sindicato, Paulo Gouveia, pediu acesso à proposta da DGRH. Posteriormente, a direção do sindicato encaminhou ofício formalizando o pedido. “A única resposta da reitoria foi dada de forma oral na 275ª sessão da CAD, que ocorreu no dia 5 de fevereiro. Na oportunidade a reitoria disse que os estudos não foram finalizados, mas no CONSU, a coordenadora da DGRH disse já ter enviado uma proposta à PRDU. Queremos essa proposta”, ressalta o diretor Iuriatan Muniz.

A mudança de regime é uma reivindicação antiga desse segmento da categoria, e também desejada pelo conjunto dos servidores tendo em vista a garantia de estabilidade no emprego (conquista retirada dos trabalhadores contratados em regime celetista pela ditadura militar). No entanto, as diversas administrações sempre se negaram a abrir esse debate. Inclusive a reitoria Fernando Costa, que nunca sequer dialogou com os servidores técnico-administrativos. Agora, às vésperas da consulta para nomeação do novo reitor e logo após a aprovação do regime de previdência complementar privado para o funcionalismo estatutário (SPPrevCom), o debate é aberto na administração da Unicamp sem acesso à categoria e ao sindicato. “Nossa preocupação é que possa haver problemas que não estão sendo avaliados, como já houve em outros momentos. Queremos garantias de que os servidores não terão nenhum tipo de prejuízo e de que isso não seja só promessa eleitoral. E isso o trabalhador só tem condição de saber se tiver acesso ao documento formulado pela DGRH e anunciado pelo pró-reitor Paes”, ressalta Paulo Gouveia, também diretor do sindicato.

A origem da preocupação da direção do sindicato é o fato de que nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos tem levado também à precarização das condições de trabalho e aposentadoria do funcionalismo. A paridade foi praticamente extinta, os trabalhadores estão sujeitos ao teto remuneratório legal, dependem de lei orçamentária para ter aumento salarial e agora as aposentadorias se enquadram na lógica do setor privado.

Servidores querem respeito à legislação

Entre 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Unicamp contratou servidores ora por meio de concursos realizados sob as regras do estatuto dos servidores públicos, ora sob a égide da CLT. Desde 1989 a Universidade passou a contratar apenas pelas regras da CLT, por norma interna, o que fere as constituições federal e estadual, já que essa possibilidade legal foi autorizada apenas em 1998 pela emenda constitucional 19. Mesmo assim, a contradição jurídica aberta pela emenda em relação ao artigo 37 da Constituição é tema de ação direta de inconstitucionalidade que depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar garantindo a quem foi contratado a partir de 7 de março de 2008 o direito provisório de contratação pelo regime estatutário. A decisão do STF ainda depende de confirmação para que os efeitos da EC-19 sejam plenamente suspensos. Mesmo assim, no período que vai da promulgação da Constituição até a edição da norma em debate no Supremo, a compreensão da direção do sindicato é de que todos os servidores deveriam ser somente estatutários.

Docentes na Unesp tiveram prejuízos com mudança administrativa

A diretoria do STU defende a possibilidade de todos os servidores da Universidade poderem optar pelo regime estatutário. No entanto, tem a preocupação de que não aconteça na Unicamp o mesmo que aconteceu na Unesp, que na década de 1990 transferiu docentes contratados pela CLT para o regime estatutário daquela Universidade por meio de uma portaria. Passado algum tempo, o Ministério Público obteve decisão judicial considerando nula a transposição pelo fato de que fora realizada sem concurso público.

Os professores que tinham sido beneficiados acabaram ficando num limbo, pois passaram a não ser nem celetistas e nem estatutários. A Universidade foi obrigada a realizar às pressas um concurso para legalizar a situação daqueles professores, mas houve casos de pessoas que não conseguiram voltar para o mesmo cargo em que estavam antes da transferência e pessoas que não foram aprovadas.

Para remediar parte do prejuízo, muitos professores entraram com ações trabalhistas contra a Universidade, mas só puderam pedir o recolhimento do FGTS porque há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que estabelece que se um contrato de trabalho for anulado, o trabalhador só faz jus aos salários do período e ao FGTS. Benefícios como licença-prêmio, quinquênios e sexta parte foram perdidos no período entre a anulação dos contratos e a nomeação daqueles docentes após aprovação em concurso.

Além disso, todos os servidores precisam estar informados que nenhum benefício do regime CLT que seja melhor do que os estabelecidos pelo regime estatutário poderá ser mantido no caso da mudança de quadro.

Publicado na edição 01/2013 do Jornal do STU

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Acordo Coletivo Especial é nova tentativa de flexibilização

Rodrigo Cruz

Caso seja aprovado no Congresso, projeto de lei idealizado pela principal entidade sindical da CUT pode trazer graves retrocessos aos trabalhadores brasileiros.

 

 Proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), o projeto de lei 4.193/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo Especial. O ACE autoriza os sindicatos a negociar com as empresas acordos coletivos cujas cláusulas desconsiderem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, que conta com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem causado polêmica no movimento sindical por remeter à proposta de mudança do artigo 618 da CLT que o governo Fernando Henrique Cardoso tentou aprovar no Congresso Nacional em seu segundo mandato para que prevalecesse o negociado sobre o legislado. À época a proposta foi derrotada pela CUT tendo à frente o sindicato que deu origem à Central, com as greves da década de 1980 que catapultaram a figura do ex-presidente Lula como a principal liderança sindical do país.

Agora, a proposta cutista chega exatamente no momento em que o governo Dilma busca estimular ao máximo o investimento empresarial no país sob a alegação do combate à crise internacional e manutenção dos índices de crescimento econômico dentro das metas estipuladas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. Com isso, cresce a pressão para que a base do governo aprove, em 2013, projetos que afrouxem os direitos previstos pela CLT e enfraqueçam as entidades sindicais. Além do ACE, tramitam no Congresso a proposta que regulamenta a terceirização em todos os tipos de atividades dentro de uma empresa e diversos projetos que regulamentam a greve no serviço público de forma a praticamente impedir que esse tipo de movimento reivindicatório aconteça, entre outros ataques (ver mais no box).

Ataque a direitos históricos

De acordo com a cartilha lançada pelo SMABC sobre o ACE, as mudanças são necessárias para que o sindicato e as empresas possam estabelecer acordos que respondam às suas necessidades específicas com a “indispensável segurança jurídica”. Na prática, o projeto visa evitar processos movidos por trabalhadores ou pelo Ministério Público do Trabalho para anular acordos coletivos que firam a legislação em vigor. Com isso, direitos como as férias remuneradas, passariam a depender de um acordo específico.

Roupagem militante

Para tornar o Acordo Coletivo Especial mais palatável, CUT e SMABC deram ao projeto uma nova roupagem. Por isso, os sindicatos interessados em aderir ao novo regime de negociação deverão demonstrar que representam mais da metade da categoria (em número de trabalhadores filiados) e manter um comitê sindical no interior da empresa com a qual pretendem negociar, o que segundo os proponentes é um estimulo a organização no local de trabalho. O argumento, no entanto, ignora o fato de que as empresas muito provavelmente aceitarão qualquer tipo de organização dos trabalhadores caso enxerguem nesse modelo a possibilidade de fechar acordos coletivos mais vantajosos.
Caso seja aprovado, o Acordo Coletivo Especial deve valer inicialmente para o setor privado, mas como as contratações na Unicamp há anos são feitas pela CLT, os servidores da Universidade sob este regime poderão ser afetados também.

Congresso Nacional discute outros ataques a direitos trabalhistas e de greve

Além do Acordo Coletivo Especial, o Congresso Nacional discute ainda outros projetos de lei que atacam direitos. Conheça abaixo algumas das mais graves proposições que vêm sendo debatidas por deputados e senadores.

PL 4330/2004 – regulamenta a terceirização inclusive de atividades fim e mantém a chamada responsabilidade subsidiária do contratante em relação às atividades trabalhistas.
PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.
PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a prevalência do negociado sobre o legislado.
PL 3.785/2012 – cria o contrato intermitente, que formaliza o trabalho eventual e por hora trabalhada.
PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos com prevalência sobre o legislado.
PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais.
PLS 710/2011, 83/2007 e 84/2007 (entre outros) – regulamentam a greve no serviço público sob regras mais rígidas que as da iniciativa privada (como percentual mínimo de funcionamento, criação de “setores e atividades essenciais” que não podem parar e exigência de comunicação de paralisações com 15 dias de antecedência).

Publicado na edição 01/2013 do Jornal do STU