Categoria Boletim

Na assembleia desta quinta-feira (23) a categoria decidiu fortalecer e ampliar a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, em especial, os ataques ao Serviço Público.

Os trabalhadores debateram muito a situação das Universidades Estaduais tendo como horizonte o enfrentamento ao modelo de gestão aplicado na USP, através de um conjunto de ações (pacote de maldades) que amplia o desmonte do serviço público e precariza as relações de trabalho. 

Durante as intervenções, um trabalhador destacou que “nossa unidade é extremamente importante para sairmos vitoriosos porque estamos perdendo todos os direitos e se seguirmos divididos vamos perder muito mais”.

Os trabalhadores aprovaram os indicativos do Fórum das Seis e apresentaram adendos e ajustes à proposta de Pauta Unificada de Reivindicações para a Campanha Salarial. Sendo eles:

• Ressaltar a importância da luta pela “Isonomia Já”, que estabeleça tratamento isonômico para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Ceeteps.
• Aprovação da proposta de reposição salarial correspondente à inflação do período de maio/2016 a abril/2017 (ainda não fechada), mais a diferença da inflação não paga do período maio/2015 a abril/2016 (que corresponde a 6,33%). Sendo que no caso dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, pagamento do índice de 3% concedido na data-base de 2016 e ainda não quitado pela Universidade, com retroatividade a maio/2016. Foi destacado que o Fórum das Seis deverá explicitar em seus materiais de comunicação a defesa da recuperação das perdas salariais históricas que vem desde 2013.
• Suprimir da pauta o item nº 9 que estabelece a “Luta conjunta pela modificação da Constituição de 1989 do Estado de São Paulo, a exemplo do que já foi feito em pelo menos 17 estados, para que o teto salarial seja de 90,25% do subsídio de um ministro do STF e cumprimento estrito deste teto”. Além de rechaçar essa proposta, os trabalhadores reafirmam seu posicionamento em defesa do cumprimento da “Lei do Teto”.
• Reafirmar a importância da implementação do Portal de Transparência que disponibilize, entre outros dados, a composição salarial dos docentes e servidores públicos.
• Reafirmar a luta pela jornada de 30h/semanal para todos os servidores da área da saúde (que trabalham direta ou indiretamente no atendimento à população), ampliando a discussão para a implementação dessa medida para os demais trabalhadores das Universidades.
• Cobrar dos reitores a formalização de um compromisso que rechace a ampliação da terceirização, tendo como horizonte a eliminação total dessa prática dentro das Universidades.
• Incluir a defesa do RJU (Regime Jurídico Único).
• Indicar ao Fórum das Seis que ressalte seu posicionamento pelo “Fora Temer”, destacando-o em seus materiais de comunicação.

Os trabalhadores indicaram um calendário de lutas e atividades que propõe a realização de:

• Calendário de Mobilização com reuniões de unidades para discutir, além da data-base, o enfrentamento aos ataques aos direitos da classe trabalhadora (reformas da Previdência e Trabalhista e o sucateamento do serviço público e desvalorização do servidor).
• Manifestação dia 28/03 com atividades na Unicamp. E paralisação e mobilização no dia de votação da Reforma da Previdência, sendo que até lá, o STU deverá convocar nova assembleia para organizar as ações.
• Debate para avaliar o cenário político-econômico interno (refletir sobre as perspectivas e desafios da comunidade acadêmica da Unicamp).
• Plenária do Fórum das Seis que discuta a luta das Universidades Estaduais paulistas e o Ceeteps, com destaque para a questão do sucateamento da USP.
• Ato Conjunto contra o Desmonte das Universidades Públicas e em Defesa do Serviço Público.

A assembleia aprovou também que o STU deve divulgar a lista de deputados federais que votaram a favor do projeto que institui a terceirização ampla e irrestrita em todos os setores (privado e público), como forma de denunciar e pressionar esses parlamentares que estão comprometidos com os interesses do empresariado.

Os trabalhadores apontaram a necessidade de mantermos a unidade, afinando nossas ações com outros setores organizados da sociedade para construirmos coletivamente iniciativas que possam barrar os ataques aos nossos direitos.

Trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações e repudiaram a aprovação da terceirização irrestrita

Confira abaixo o Indicativo de Pauta Unificada de Reivindicações 2017 proposto pelo Fórum das Seis:

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Será realizada hoje, às 12 horas, no Ciclo Básico, a assembleia geral do STU para discutir a Pauta de Reivindicações Conjunta discutida no âmbito do Fórum das Seis para a Campanha Salarial de 2017.

Em reunião realizada na segunda-feira (20) o Fórum avaliou o retorno das entidades que realizaram a primeira rodada de assembleias de base, com o objetivo de apresentar sugestões ao indicativo de pauta.

Como parte das entidades não teve condições de fazê-lo, por razões diversas, ficou decidido esticar o período de realização da primeira rodada de assembleias até o dia 24/3 e realizar nova reunião no dia 27/3.

Assembleia Orçamentária

A diretoria do STU convoca também os associados para a realização de assembleia geral orçamentária que será realizada no dia 30/3, às 12hs, no auditório da Adunicamp.

A participação de todos nas atividades é fundamental para o fortalecimento da luta e do nosso sindicato.

Atualizado em 23/02/17 (às 10h30)

A Assembleia Geral dos trabalhadores da Unicamp aprovou na tarde desta quarta-feira (22) que o STU indique à categoria o voto nulo e que construa com os estudantes uma anticandidatura para o processo de consulta para sucessão de reitor.

A assembleia autorizou que o STU proponha ao DCE a construção de uma anticandidatura para demonstrar que uma parte da comunidade universitária se opõe, mesmo que de forma simbólica, a todos às candidaturas oficiais e que este enfrentamento será feito com base numa plataforma alternativa liderada por aqueles que, historicamente, possuem o menor peso no processo decisório.

Os trabalhadores defendem que o lançamento de uma anticandidatura, que não está “adequada ao pleito”, é uma forma de sensibilizar os postulantes ao cargo de reitor para às demandas da comunidade universitária, em especial, os técnico-administrativos e estudantes, bem como fortalecer a luta em defesa do Serviço Público de qualidade e da Universidade Pública, democrática e popular.

A anticandidatura é uma ação política de protesto e de denúncia não só ao processo considerado antidemocrático e excludente, mas também por entender que as candidaturas homologadas não dialogam com a pauta dos trabalhadores e estudantes.

Vale reforçar que a assembleia referendou a posição da direção do STU de não apoiar nenhuma candidatura homologada, bem como, manter independência e autonomia em relação aos candidatos. A assembleia entende que o papel do sindicato é continuar atuando para que as demandas dos trabalhadores, presentes ou não nos programas de gestão dos reitoráveis, sejam efetivadas.

Calendário de Lutas

A assembleia aprovou que o STU encampe o calendário de lutas proposto pelas centrais sindicais e entidades como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo somando se às manifestações nacionais. Sendo 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, com tema central em defesa da Previdência Social e da vida das mulheres e a luta pelo Fora Temer e dia 15 de março, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, com foco no combate à reforma e à retirada de direitos.

O STU organizará caravana para os atos que deverão ocorrer em Campinas e na capital, os detalhes serão divulgados nos próximos boletins.

Sintusp e Fórum das Seis

A direção do STU reforçou, durante a assembleia, o fortalecimento dos laços de solidariedade de classe aos companheiros do Sintusp. Eles estão sendo pressionados pela reitoria no que diz respeito à ação de despejo da sede e também à imposição de um teto de gastos com salários de funcionários e congelamento de reajustes e contratações. Essa última medida é semelhante ao contingenciamento de contratações e despesas prevista na GR 02/2015 da Unicamp.

Teve início no último dia 8 o julgamento da ação de dissídio coletivo impetrada pelo jurídico do STU para assegurar a reposição inflacionária relativa à data-base do ano passado, quando a inflação chegou a 10,03% pelo IPCA e o reajuste conferido pelo Cruesp à categoria foi de apenas 3%. A ação pede ainda a correção dos benefícios.

O andamento mais importante na primeira sessão do julgamento foi a manifestação do relator, o desembargador Jorge Luiz Costa, de que a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar a ação dos celetistas da Unicamp, mesmo tratando-se de categoria do funcionalismo público. Tendo em vista ser o juízo especializado e mais sensível às questões de direito trabalhista, os advogados do sindicato esperam que esse entendimento mantenha-se até o final e que seja conferido o reajuste. Em sendo vitoriosa a ação, o pedido de extensão do direito aos servidores estatutários tem mais força.

O juízo conferiu quinze dias de prazo para que seja juntada ao processo a lista de assinaturas dos presentes à assembleia. Responsável pela assessoria jurídica do sindicato, o advogado José Antônio Cremasco esclarece que “o sindicato já havia protocolado a ação com cópia autenticada em cartório da ata da assembleia que aprovou o ingresso do dissídio, o que foi esclarecido quando, no momento do julgamento, o juiz chegou a questionar o fato de não ser a lista original de assinaturas. Mas, considerada a fé pública cartorial, foi conferido prazo de 15 dias para juntar a lista de assinaturas original, depois a Unicamp terá mais 15 dias para se manifestar e será marcado nova sessão de julgamento”.

Uma comissão de dirigentes do STU e servidores realizou uma manifestação simbólica pedindo justiça no processo e acompanhou a primeira sessão do julgamento.

Fonte: Boletim STU 005/2017.