O Sindicato das Trabalhadoras Doméstica de Campinas e Região realiza um ato nesta quinta-feira, 2 de abril, das 14h30 às 18 horas, no Largo da Catedral, para cobrar a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 72/13, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores brasileiros.
O objetivo do ato é tornar visível a inércia dos Deputados Federais em regulamentar a Emenda Constitucional que completará dois anos neste mês de abril.
Com a promulgação da EC o empregado doméstico passou a ter direitos imediatos como: salário mínimo; 13º salário; licença gestante de 120 dias; férias acrescidas de 1/3; Previdência Social/Aposentadoria etc. Mas alguns direitos ainda dependem de regulamentação, são eles: seguro desemprego, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, adicional noturno entre outros.
A diretoria da entidade acredita que essa emenda foi o único avanço, dos últimos 25 anos, da Constituição Federal para a classe trabalhadora. Mas destaca que “os representantes do povo não querem tornar as trabalhadoras domésticas, iguais aos demais trabalhadores, portanto, queremos a equiparação de direitos com qualidade e não como esmola, pois a profissão é tão importante como qualquer outra”.
Para mais informações sobre o ato acesse o site do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré e Hortolândia ou o evento no Facebook. Você também pode conversar com a Cida (19) 99418-1349 ou a Eliete (19) 99431-5678.
O STU apoia a luta justa das companheiras para ter seus direitos reconhecidos.