Na assembleia desta quinta-feira (23) a categoria decidiu fortalecer e ampliar a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, em especial, os ataques ao Serviço Público.
Os trabalhadores debateram muito a situação das Universidades Estaduais tendo como horizonte o enfrentamento ao modelo de gestão aplicado na USP, através de um conjunto de ações (pacote de maldades) que amplia o desmonte do serviço público e precariza as relações de trabalho.
Durante as intervenções, um trabalhador destacou que “nossa unidade é extremamente importante para sairmos vitoriosos porque estamos perdendo todos os direitos e se seguirmos divididos vamos perder muito mais”.
Os trabalhadores aprovaram os indicativos do Fórum das Seis e apresentaram adendos e ajustes à proposta de Pauta Unificada de Reivindicações para a Campanha Salarial. Sendo eles:
- Ressaltar a importância da luta pela “Isonomia Já”, que estabeleça tratamento isonômico para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Ceeteps.
- Aprovação da proposta de reposição salarial correspondente à inflação do período de maio/2016 a abril/2017 (ainda não fechada), mais a diferença da inflação não paga do período maio/2015 a abril/2016 (que corresponde a 6,33%). Sendo que no caso dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, pagamento do índice de 3% concedido na data-base de 2016 e ainda não quitado pela Universidade, com retroatividade a maio/2016. Foi destacado que o Fórum das Seis deverá explicitar em seus materiais de comunicação a defesa da recuperação das perdas salariais históricas que vem desde 2013.
- Suprimir da pauta o item nº 9 que estabelece a “Luta conjunta pela modificação da Constituição de 1989 do Estado de São Paulo, a exemplo do que já foi feito em pelo menos 17 estados, para que o teto salarial seja de 90,25% do subsídio de um ministro do STF e cumprimento estrito deste teto”. Além de rechaçar essa proposta, os trabalhadores reafirmam seu posicionamento em defesa do cumprimento da “Lei do Teto”.
- Reafirmar a importância da implementação do Portal de Transparência que disponibilize, entre outros dados, a composição salarial dos docentes e servidores públicos.
- Reafirmar a luta pela jornada de 30h/semanal para todos os servidores da área da saúde (que trabalham direta ou indiretamente no atendimento à população), ampliando a discussão para a implementação dessa medida para os demais trabalhadores das Universidades.
- Cobrar dos reitores a formalização de um compromisso que rechace a ampliação da terceirização, tendo como horizonte a eliminação total dessa prática dentro das Universidades.
- Incluir a defesa do RJU (Regime Jurídico Único).
- Indicar ao Fórum das Seis que ressalte seu posicionamento pelo “Fora Temer”, destacando-o em seus materiais de comunicação.
Os trabalhadores indicaram um calendário de lutas e atividades que propõe a realização de:
- Calendário de Mobilização com reuniões de unidades para discutir, além da data-base, o enfrentamento aos ataques aos direitos da classe trabalhadora (reformas da Previdência e Trabalhista e o sucateamento do serviço público e desvalorização do servidor).
- Manifestação dia 28/03 com atividades na Unicamp. E paralisação e mobilização no dia de votação da Reforma da Previdência, sendo que até lá, o STU deverá convocar nova assembleia para organizar as ações.
- Debate para avaliar o cenário político-econômico interno (refletir sobre as perspectivas e desafios da comunidade acadêmica da Unicamp).
- Plenária do Fórum das Seis que discuta a luta das Universidades Estaduais paulistas e o Ceeteps, com destaque para a questão do sucateamento da USP.
- Ato Conjunto contra o Desmonte das Universidades Públicas e em Defesa do Serviço Público.
A assembleia aprovou também que o STU deve divulgar a lista de deputados federais que votaram a favor do projeto que institui a terceirização ampla e irrestrita em todos os setores (privado e público), como forma de denunciar e pressionar esses parlamentares que estão comprometidos com os interesses do empresariado.
Os trabalhadores apontaram a necessidade de mantermos a unidade, afinando nossas ações com outros setores organizados da sociedade para construirmos coletivamente iniciativas que possam barrar os ataques aos nossos direitos.
Trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações e repudiaram a aprovação da terceirização irrestrita
Confira abaixo o Indicativo de Pauta Unificada de Reivindicações 2017 proposto pelo Fórum das Seis:
[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Indicativo-de-Pauta-Unificada-2017.pdf” language=”pt_BR”]