Na noite dessa quarta-feira (4), foi votado na comissão especial da Câmara dos Deputados o texto-base da reforma da Previdência (PEC 287/2016). Por 23 votos a 14, a comissão aprovou a matéria com as alterações realizadas a partir do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A proposta que terá que ser votada duas vezes em plenário e receber no mínimo 308 votos para ir ao Senado estabelece nova idade mínima para as mulheres que se aposentarem dentro do regime geral (62 anos) e reduz de 49 para 40 anos o tempo de contribuição exigido para obter aposentadoria integral. No entanto, mantém os 65 anos mínimos para os homens, o tempo mínimo de contribuição – que dará acesso a 70% do valor da aposentadoria (25 anos). O “pedágio” para aqueles que enfrentarão a transição também caiu de 50% para 30%.
De maneira geral a reforma ainda penaliza a classe trabalhadora, em especial as mulheres. As servidoras públicas ainda deverão permanecer mais tempo em serviço para se aposentaram recebendo valores mais próximos do salário da ativa e as professoras de educação básica, em específico, também tiveram aumento significativo na idade mínima, de 55 anos para 60 anos.
Agora, a comissão especial deve votar 10 destaques pendentes apresentados pela bancada na última sessão, antes da matéria ser apreciada em plenário. Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os trabalhos devem ser retomados na próxima terça-feira (9).
O STU permanecerá acompanhando o andamento do projeto, pois acredita ser possível barrar seu avanço na votação final. A força da Greve Geral já resultou na não tramitação da reforma Trabalhista (agora PLC 38/2017) em regime de urgência no Senado, então a união e persistência dos trabalhadores vai impedir a concretização do desmonte da Previdência.
Fonte: Com informações da Agência Brasil.