A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 3 projeto de lei proibindo a PM paulista de usar balas de borracha contra manifestações. O judiciário já havia proibido o uso da munição desde outubro deste ano.
Durante manifestações no Estado centenas de pessoas já foram atingidas por tais materiais e tiveram ferimentos graves, entre eles os fotógrafos Alex Silveira (que perdeu quase totalmente a capacidade de visão do olho esquerdo ao ser alvejado quando cobria um ato de professores da rede estadual no ano 2000) e Sérgio Andrade da Silva (atingido durante um dos protestos de junho de 2013, e que perdeu o olho esquerdo).
A diretoria do STU apóia o projeto, reivindica que o governo do Estado de São Paulo sancione a lei e que essa seja efetivamente respeitada pela PM paulista, uma das que mais matam no mundo.
A propositura é de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).