O STU esteve representado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, na última quarta-feira. Na oportunidade, o Fórum das Seis apresentou aos deputados presentes propostas imediatas e de médio prazo para as universidades. Os reitores não participaram da reunião, sendo que a presidente do Cruesp e reitora em exercício da Unesp, Marilza Rudge, numa manifestação entendida pelos trabalhadores como chacota, disse que não atenderia o convite dos parlamentares porque está “em férias”.
Como propostas de execução imediata, o Fórum reivindicou que os recursos das políticas estaduais de habitação não sejam mais descontados da base de cálculo do repasse do ICMS às universidades. Só neste ano, o fim dessa prática resultaria em mais R$ 59,72 milhões no caixa da educação superior paulista, conforme cálculos do Fórum. Além disso, as categorias propuseram um aporte emergencial de 0,7% da quota-parte do ICMS no início de outubro, o que garantiria “recursos da ordem de pouco mais que uma folha de pagamento dessas três universidades”, e a inclusão na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) de liberações mensais adicionais de 0,7% da QPE do ICMS aos 9,57% já estabelecidos, calculados sobre a mesma base de cálculo corrente e excluído o desconto da Habitação.
Como medidas de médio e longo prazo, a inclusão na LDO a partir de 2016 do percentual mínimo de 33% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e a fixação dos orçamentos das universidades no orçamento estadual com repasses mensais de, no mínimo, 10% da arrecadação do ICMS, mais 10% das transferências da União decorrentes de compensações pela desoneração do ICMS. Além do estabelecimento do teto salarial no Estado em 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (vencimento atual de um desembargador do Tribunal de Justiça paulista).
O documento apresentado aos deputados está disponível na página do STU na internet. O Fórum seguirá acompanhando o debate entre os deputados sobre as propostas.
