Neste #DIA24pelaVIDA o STU organiza a #LIVE “Os impactos da EC 109 (PEC 186) e como enfrentar a PEC 32” com os companheiros Toninho, coordenador geral da Fasubra Sindical, João Paulo Ribeiro (JP), da Coordenação Jurídica e Relações do Trabalho da Fasubra Sindical, e José Luis Pio Romera, coordenador geral do STU. Assista pelo Facebook do Sindicato [https://www.facebook.com/stu.unicamp].
Os movimentos sindicais, Fasubra e as frentes em defesa do funcionalismo federal, estadual e municipal definiram o dia 24/03 como #DIA24pelaVIDA. Vamos lutar contra a PEC 32 e os impactos da PEC 186 (EC 109) para os servidores públicos.
A PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, foi aprovada esse mês e passou a ser EC 109. E, sob pretexto de reduzir gastos públicos sociais, impõe congelamento de salários, suspensão de concursos e limitação de investimento, entre outros prejuízos aos servidores públicos.
Já a PEC 32, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, restringe nossa estabilidade e cria novos regimes jurídicos.
Concede ao Presidente poderes que permitem a extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública, entre elas, universidades públicas, e impõe várias medidas graves.
Sob o argumento genérico da necessidade de melhoria da eficiência “socioeconômica” do Estado, a PEC 32 retira direitos dos servidores públicos, precariza as relações de trabalho, incentiva a preservação dos privilégios e aprofunda o desmonte dos Serviços Públicos abrindo brecha para desrespeitar a autonomia e a democracia das universidades públicas.
A EC 109 já está em vigor e dá mostra que trará vários danos, mas se a PEC 32 for aprovada teremos o completo desmantelamento dos serviços públicos. Sem contar que a Reforma Administrativa ameaça nossos empregos e pode deixar nossas famílias em situação de vulnerabilidade.
Não precisamos de Reforma Administrativa destrutiva! Precisamos de vacinação acelerada contra a Covid-19 e auxílio emergencial já.
Compartilhe nos seus grupos, organize-se com seus colegas e sindicato e vem pra live discutir a nossa organização!
Não à Reforma Administrativa!
#DIA24pelaVIDA
